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D
E N Ú N C I A S
Vamos moralizar
esse país!
BRASIL,
ITÁLIA, PORTUGAL TELECOM... MUITO NOME, POUCA AÇÃO
21 / 09 / 2005
Recebemos a denúncia abaixo
de um cliente da Brasil Telecom de Brasília, Distrito Federal. Achamos justa a
reinvindicação além do que existem graves denúncias. Enviaremos cópia disso
a Brasil Telecom, Anatel e Procon e esperamos algumas respostas. Caso isso não
surja efeito tomaremos outras providências adequadas. Segue o texto:
“Sou
usuário da telefonia móvel desde o início dos anos 90 (me lembro bem – o
serviço teve início no Rio de Janeiro e Brasília). Desde então sempre fui
cliente de outra operadora, quando em novembro de 2004 recebi o convite da
Brasil Telecom, que me enviou um chip e muita propaganda enganosa para minha
residência. Em janeiro/2005 habilitei meu telefone no chamado Pula Pula Brasil
Telecom. Ninguém me informou nada, não me deram contrato, nada. No site deles
– www.brasiltelecom.com.br também
não tinha nada. Ganhei os primeiros créditos e achei interessante o sistema,
moderno e aparentemente bom para seus usuários. Mas logo começaram os
problemas...
Em fevereiro fui ao sul do país e a linha não funcionava. Não entendi mas
aparecia TIM no meu aparelho quando eu nem cliente TIM era. Ligava para o
suporte e caía na TIM em Curitiba e ainda cobraram meus créditos!! De qualquer forma ignorei e usei o de um amigo
(Vivo), que funcionava perfeitamente.
Em abril teria direito a crédito superior a R$ 500,00 mas me limitaram a esse
valor e quando reclamei a atendente disse: “O Pula Pula de Natal tem limite
de R$ 1.000,00, o de verão de R$ 500,00 e os posteriores de R$ 100,00.”
Foi uma surpresa ruim pois nunca ninguém me avisou aquilo, me pareceu mais má-fé
da operadora. Para piorar, serviços prometidos não foram cumpridos (alguns até
hoje, não foram prestados: chamadas em espera conforme publicado no manual do
cliente página 17, torpedos para outras operadoras,etc).
Complementando os erros e desrespeito da BRT, os créditos dos bônus são
feitos aleatoriamente, no dia 5, 7, 9, etc. Não há um planejamento nem informação
aos usuários, segundo a atendente: “O senhor liga no final do mês
e verifica o dia que tem que fazer carga do telefone pré-pago e o dia que vai
receber os bônus...”.
Tudo isso cheira a modificação de planos previamente concedidos de forma a
adequar eventuais prejuízos ou ainda contenção de custos com o sistema
“Pula Pula”. O certo é que fui enganado, prejudicado, tendo inclusive
trocado de operadora confiando nessas promessas agora não cumpridas.
1)
Por que a Brasil Telecom não enviou um contrato para assinatura ?;
2)
Por que a Brasil Telecom não enviou as informações corretamente ?
Provavelmente para não limitar o número crescente de novos usuários. O plano
parecia ilimitado, ninguém foi informado formalmente do contrário (que haviam
limitações);
3)
Por que a Brasil Telecom não informou ou disponibilizou a respeito da
conferência entre celulares que não existe ?
Por que não foi recebido o crédito, nem comunicada a forma de sua concessão,
através de e-mail, correspondência ou na mídia em larga escala? Os
benefícios eles divulgaram, as restrições jamais... Logicamente que não
havia interesse, pois isso poderia chamar atenção e gerar despesas,
provavelmente...
Para piorar mais dois problemas e uma denúncia que julgo realmente
grave:
No
dia 11 de setembro do corrente ano meu celular foi extraviado e as 01:20h
foi solicitado o bloqueio através do número 105. O atendente me informou
que o sistema estava indisponível e mandaria uma mensagem ao supervisor
para bloquear o aparelho;
No
mesmo dia as 12:05 fui buscar o aparelho, na quadra 305 norte, Bloco E, que
pessoa do Sr. André deixou o mesmo com o porteiro, pois o encontrou caído
no chão;
Para
minha surpresa o celular não estava bloqueado e a pessoa foi honesta o
suficiente para não utilizá-lo, pois tinha aproximadamente R$ 300,00 em créditos
disponíveis ainda.
No
mesmo dia as 17:30 o celular foi bloqueado – exatamente 16 horas e 10
minutos depois.
Quando
um amigo me avisou eu solicitei o desbloqueio as 18:28, após esperar o
atendimento por exatos 25 minutos e 47 segundos, na pessoa da atendente
Luciene, código de atendimento AC00947755.
Na
segunda-feira, 13.09, as 13:50 liguei novamente no atendimento da Brasil
Telecom pois o celular continuava bloqueado. A atendente Francielle me deu o código de desbloqueio
INT050912010963597 e prometeu liberar à tarde o que não foi feito.
A
noite estava em serviço externo e liguei por volta de 19:30h quando o
atendente (não me lembro o nome e nem peguei o protocolo) me disse que
haviam três sistemas paralelos que o desbloqueio havia sido tirado mas num
deles havia mesmo um bloqueio do supervisor, que iria mandar uma mensagem
solicitando o desbloqueio imediato.
No
dia seguinte, nada. Resolvi ligar para a Anatel e as 12:00h a Srta. Aracely
me informou que a BRT tinha 5 dias para resolver a pendência me dando o
protocolo 755440.2005.
As
12:06h liguei a Brasil Telecom quando o atendente Marcelo verificou o mesmo
problema que o outro rapaz da noite anterior, dizendo que um dos sistemas
continuava com bloqueio do supervisor. Após 37 minutos e 49 segundos, ele
me deu outro protocolo: INT050913011018286.
Por fim, o celular foi desbloqueado por volta das 15 horas do dia seguinte,
4 dias após o pedido. Um absurdo!!!!
Além disso existem mais dois problemas, um grave:
1o)
Tentei por três vezes cadastrar um novo número para receber os pulsos a que
tenho direito bem como dois números fixos da Brasil Telecom para ter o benefício
de ligações mais baratas. O sistema aceita e no dia seguinte rejeita, para
variar sem qualquer comunicado, ou seja, penso que estou falando mais barato mas
não. Quando checo, não existem números fixos cadastrados para o “Amigos
Toda hora”.
2o) A Brasil Telecom, que antes não disponibilizava os contratos em seu site, resolveu inventar de tanto processo que tem na justiça movido por seus clientes: ela disponibilizou um contrato padrão com as alterações que julgou necessárias para apresentar em juízo e com isso ganhar as causas contra seus “descuidados” clientes. PIOR: fez duas alterações posteriores, com DATA RETROATIVA e incluiu no site. Como sou um cliente “cuidadoso” todo mês imprimia os contratos e verificava se estavam ok e, para minha surpresa, alterados em itens importantes... com isso ela está ganhando ações que estariam perdidas e seus clientes perdem todas, com a má fé dessa operadora. Espero soluções por parte da empresa e, independentemente disso, distribuí ação de indenização ensejando danos morais e materiais contra a mesma.
ANDAMENTO:
1) A Brasil Telecom não tomou
conhecimento das reclamações do cliente nem do comunicado enviado pelo Portal
Brasil;
2) Em 13.12.2005 foi distribuída ação de indenização no valor de R$ 9.000,00,
distribuído ao Terceiro Juizado Especial Cível, em Brasília-DF;
3) Foi marcada audiência de conciliação para o dia 24.02.2006 às 15:00hr e não
se chegou a nenhum acordo. Foi então marcada nova audiência, agora de "Instrução
e Julgamento", determinada para 18.04.2006 às 16;30hr.;
4) Audiência realizada, o requerente (autor da denúncia) explanou os motivos ao
juiz e o parte ré (Brasil Telecom) fez uma defesa esdrúxula. A Brasil Telecom,
após um "pito" do MM Juiz, apresentou uma defesa escrita sem fundamentação
adequada e o processo foi concluso para sentença;
5) Dia 27.04.2006 foi proferida sentença favorável, em grande parte, aos
reclames do autor (denunciante) -
Texto integral aqui;
6) A Brasil Telecom apresentou então recurso e este foi deferido, em 12.06.2006,
pelo MM. Juiz e foi então dirigido à e. Turma Recursal dos Juizados Especiais do
Distrito Federal e Territórios;
7) Em meados de 2007 a e. Turma Recursal do TJDFT manteve, em sua maioria, a
decisão do juiz singular. Em 26.07.2007 a Brasil Telecom foi intimada a cumprir
a decisão o que a atendeu em parte;
8) Em 26.10.2007 o denunciante peticionou ao MM Juiz comunicando o
descumprimento parcial da ordem judicial por parte da Brasil Telecom e este a
intimou comprovar o cumprimento da sentença transitada em julgado;
9) Estamos aguardando cumprimento da sentença e providências serão tomadas em
breve após serem sanados uma série de pequenos incidentes processuais que
atrasaram o pedido de pagamento da multa por descumprimento judicial.
Autorizada
por:
Fernando Toscano, Editor-chefe
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