Adicional de 25% para aposentados

O adicional de 25% é um assunto que levanta muita dúvida entre os segurados, pois geralmente os beneficiários não conhecem este direito.

Nos últimos anos muitos aposentados entraram na justiça pedindo este adicional e recentemente o STF bateu o martelo e definiu quais aposentados realmente têm direito ao benefício.

ADICIONAL DE 25% PARA APOSENTADOS – O QUE É?

O adicional de 25% é uma determinação legal para os casos em que o segurado está incapacitado de exercer atividades básicas do cotidiano e precisa se ajuda em tempo integral para isso.

Por atividades do cotidiano queremos dizer ajuda para se alimentar, cuidar da higiene pessoal e todas as outras tarefas básicas que executadas para sobrevivência.

Quem está nessa situação precisa do apoio integral de outra pessoa, um familiar ou um cuidador e os 25% no valor da aposentadoria servem justamente para ajudar com este custo.

ADICIONAL DE 25% PARA APOSENTADOS – O QUE DIZ A LEI?

O adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 que diz o seguinte:

• O INSS paga um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez, quando o segurado depende da assistência permanente de outra pessoa.

A legislação determina, ainda, que:

• O aposentado tem direito ao adicional ainda que a aposentadoria seja superior ao teto do INSS;
• Será recalculado sempre que a aposentadoria for reajustada;
• Não incorpora na pensão por morte, ou seja, o adicional é cortado pelo INSS após a morte do aposentado.

Um ponto importante é que se o aposentado por invalidez voltar a trabalhar, sua aposentadoria será automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

QUAL TIPO DE INVALIDEZ DÁ DIREITO AO ADICIONAL?

O INSS considera que em algumas situações o segurado necessita da ajuda de um terceiro e concede o adicional:

• cegueira total;
• perda de no mínimo nove dedos das mãos;
• paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
• perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
• perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
• perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
• alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
• doença que exija permanência contínua no leito;

Essas situações são aquelas em que o INSS concede o adicional sem questionar.

Isso não impede que o aposentado que precisa de auxílio de um terceiro em tempo integral e não se encaixe nessas situações citadas acima, peça o adicional.

Desde que o aposentado tenha como comprovar a incapacidade e a dependência de um terceiro, o adicional é devido.

Outro ponto importante é que a maioria dos casos que mencionamos se tratam de incapacidades físicas e motoras, mas também existem incapacidades mentais que podem dar direito ao acréscimo. Portanto, não deixe de exigir os seus direitos.

Nos casos em que o INSS não conceder o benefício, o aposentado por invalidez pode buscar a justiça para receber seus direitos.

Vale lembrar que o INSS exige comprovação de que o aposentado precisa do apoio de outra pessoa, portanto, é importantíssimo anexar exames e atestados médicos ao pedido de adicional de 25%.

O QUE É A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

A aposentadoria por invalidez é um benefício que o INSS concede para os segurados do INSS que, por motivo de doença ou acidente, se tornam incapacitados para voltar ao trabalho.

Como mencionamos, a incapacidade pode surgir de um acidente ou de uma doença e o benefício é devido desde que a sequela seja permanente e sem previsão de recuperação.

Quando o segurado está incapacitado para o trabalho, num primeiro momento o benefício devido será o auxílio-doença, por isso, a aposentadoria é devida nos casos mais graves no qual se constatou que não há recuperação e o segurado não conseguirá voltar a trabalhar.

Nos casos em que o aposentado por invalidez depende da assistência de terceiros para atividades básicas do cotidiano, o INSS deve pagar o adicional.

PORQUE MUITAS PESSOAS ENTRARAM COM PROCESSO PEDINDO ESTE ADICIONAL?

A lei determina que apenas os aposentados por invalidez (incapacidade permanente), podem receber o adicional de 25%.

Porém, muitas pessoas entraram com ações judiciais pedindo que este adicional fosse aplicado não só na aposentadoria por invalidez, mas também para outros tipos de aposentadoria.