O novo salário mínimo nacional no valor de R$ 1.100 mil já está valendo. O reajuste representa 5,26% conforme a correção feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em relação aos R$ 1.045 vigentes em 2020.
O valor aprovado para este ano ficou acima da previsão do Governo que havia apresentado em dezembro a proposta de R$ 1.088.
O novo salário é aplicado em 22 estados brasileiros, porém, nos outros cinco, é adotado um piso regional que este ano, representa um valor superior ao nacional.
Veja os valores do salário mínimo por estado:
- Acre: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Alagoas: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Amapá: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Amazonas: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Bahia: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Ceará: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Distrito Federal: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Espírito Santo: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Goiás: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Maranhão: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Mato Grosso: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Mato Grosso do Sul: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Minas Gerais: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Pará: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Paraíba: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Paraná: não segue o valor o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Para 2021, o mínimo no estado ainda não foi definido, mas seguirá o índice aplicado ao salário mínimo nacional, acrescido de 0,55%. O valor de 2020 varia entre R$ 1.383,80 e R$ 1.599,40, dependendo da categoria.
- Pernambuco: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Piauí: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Rio de Janeiro: não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Ainda não foi definido o piso estadual para 2021, e a expectativa é que isso ocorra no início do ano, informou a Casa Civil do Estado. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 até R$ 3.158,96.
- Rio Grande do Norte: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Rio Grande do Sul: não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. O piso regional para 2021 foi congelado, e varia de R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.
- Rondônia: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Roraima: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Santa Catarina: piso estadual de 2021 será definido entre janeiro e fevereiro. Vigora atualmente no estado o valor adotado em 2020, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.215 a R$ 1.391.
- São Paulo: não segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal. Ainda não foi definido o piso estadual para 2021. Vigora atualmente no estado o piso adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33.
- Sergipe: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
- Tocantins: segue o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal.
Cálculo do salário mínimo
Anualmente, o salário mínimo é definido para dar uma referência aos empregadores do valor que deve ser pago aos trabalhadores do setor privado, e se baseia na condição mínima de sobrevivência do cidadão.
Veja como fica o valor mensal, diário e a hora trabalhada em 2021 e a diferença com os valores praticados no ano anterior.
| VIGÊNCIA | VALOR MENSAL | VALOR DIÁRIO | VALOR HORA | NORMA LEGAL |
| 01.01.2021 | R$ 1.100,00 | R$ 36,67 | R$ 5,00 | Medida Provisória 1.021/2020 |
| 01.02.2020 | R$ 1.045,00 | R$ 34,83 | R$ 4,75 | Lei 14.013/2020 |
| 01.01.2020 | R$ 1.039,00 | R$ 34,63 | R$ 4,72 | Lei 14.013/2020 |
Salário Mínimo Regional
O piso salarial estadual funciona como mecanismo de distribuição de renda e melhoria de vida dos trabalhadores de acordo com a realidade de cada região.
ambém exerce influência em muitos pisos salariais de categorias profissionais estabelecidas, já que os sindicatos dos empregados que possuem piso convencional abaixo do piso estadual, negociam com os sindicatos patronais na busca do aumento do piso da categoria.
O salário mínimo regional, ou também chamado de pisos estaduais, que abrangem todos os trabalhadores do respectivo estado, exceto aos:
- servidores municipais;
- aos estaduais;
- aos trabalhadores que tenham piso salarial definido em lei federal;
- convenção ou acordo coletivo de trabalho e;
- para os contratos de aprendizagem.
A medida está prevista no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.
Os valores dos salários mínimos regionais não têm data certa para serem divulgados, então, por hora, segue da seguinte maneira: os estados de São Paulo e Rio de Janeiro ainda não definiram o piso estadual para 2021.
O primeiro utiliza atualmente os valores de 2019, (faixas de rendimento estão entre R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33) e o segundo, por sua vez, segue as faixas de rendimento de R$ 1.238,11 até R$ 3.158,96.
Santa Catarina definirá o novo valor entre janeiro e fevereiro, sendo que no ano passado o salário chegou à R$ 1.391.
Enquanto isso, o Paraná e Rio Grande do Sul já informaram o reajuste.
Ficando da seguinte maneira: o Paraná seguirá o índice de reajuste aplicado ao salário mínimo nacional, acrescido de 0,55% e o Rio Grande do Sul decidiu que o piso para 2021 foi congelado e ficará entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81.
Por sua vez, os estados Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal seguem o valor do salário mínimo fixado pelo decreto federal no valor de R$1.100,00.
Fonte: Jornal Contábil. (https://www.jornalcontabil.com.br/salario-minimo-regional-como-fica-o-valor-em-seu-estado/)