Taxa Referencial de Juros – TR

LEGISLAÇÃO, APLICAÇÃO, REGRAS, CONVERSÃO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS

“Legislação básica: Lei nr. 8.177/91, de 01.03.1991; Resoluções CMN – Conselho Monetário Nacional – nr. 2.437, de 30.10.1997, que sucedeu a Resolução nr. 2.097, de 22.07.1994; e nr. 2.604, de 23.04.1999 – circular do Banco Central do Brasil nr. 3.056, de 20.08.2001. A Lei nr. 8.660/93, de 28 de maio de 1993, estabeleceu os novos critérios para a fixação da TR – Taxa Referencial e extinguiu a TRD – Taxa Referencia Diária em 01 de maio de 1993. 

Com a adoção desta Lei, o art. 11 da Lei nr. 8.177/91, de 01 de março de 1991, passou a ter a seguinte redação, que deve ser observada a partir daquela data: ‘É admitida a utilização da Taxa Referencial – TR como base de remuneração de contratos somente quando tenham prazo ou período de repactuação igual ou superior a três meses”. 

A TR foi criada no Plano Collor II para ser o principal índice brasileiro – uma taxa básica referencial dos juros a serem praticados no mês vigente e que não refletissem a inflação do mês anterior. Apesar de definida pelo governo federal como indexadora dos contratos com prazo superior a 90 (noventa) dias, a TR também corrige os saldos mensais da caderneta de poupança.

O cálculo da TR é constituída pelas trinta (30) maiores instituições financeiras do país, assim consideradas em função do volume de captação de Certificado e Recibo de Depósito Bancário (CDB/RDB), dentre os bancos múltiplos com carteira comercial ou de investimento, bancos comerciais e de investimentos e caixas econômicas. Esta taxa – que nada mais é do que a TBF -, aplica-se um redutor “R” objetivando extrair as parcelas referentes à taxa de juros real e à tributação incidente sobre o CDB/RDB. 

De acordo com a Lei nr. 9.069/95, de 29 de junho de 1995 (art. 16), as operações contratadas com base na Taxa Referencial – TR ou no índice de remuneração básica dos depósitos de poupança, serão igualmente convertidos em REAL, em 1º de julho de 1994, de acordo com a paridade fixada para aquela data. Todas as operações contratadas com base na TR ou no índice da remuneração básica dos depósitos da poupança, anteriores a 01 de julho de 1994 deverão ser convertidas para o REAL, a partir de 01.07.1994, de acordo com a paridade fixada para aquela data. 

Esta situação está prevista no artigo 16 da Lei 9.069/95, de 29 de junho de 1995, que ainda dispõe complementarmente: 1º. A conversão de que trata este artigo será precedida de atualização pro rata tempore, desde a data do último aniversário até 30 de junho de 1994, inclusive, mediante a aplicação da Taxa Referencial – TR ou do referencial legal ou contratual pertinente, na forma da legislação vigente; e 2º Na data de aniversário no mês de julho, incidirá, pro rata tempore, desde a data de conversão, sobre o valor convertido, a Taxa Referencial – TR ou o referencial legal ou contratual pertinente e juros, na forma da legislação vigente. “

A Taxa Referencial Diária é o rateio da TR – Taxa Referencial, índice mensal, pelo número de dias úteis do mês a que se refere a TR. Ela serve de referência aos valores pró-rata ou descasados do período mensal cheio. Legislação básica: Lei 8.177/91, de 01.03.1991 (instituiu); e Lei 8.660/93, de 28.05.1993. Foi extinta em 01.05.1993, pela Medida provisória nr. 319, de 30.04.1993 (convertida em Lei nr. 8.660/93, de 28.05.1993). Nas questões contratuais o uso da TRD é semelhante ao da TR, desde que ali previsto. Como a TR é índice ainda em uso não há o porque da substituição. A TRD pode ser substituída pela TR cheia. A TRD, para fins de estudos e projeções econômicas, continua a ser calculada normalmente, embora já extinta e sem valor em contratos e documentos juridicamente válidos”.

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O VALOR MENSAL AQUI DISPONIBILIZADO É O ÍNDICE DA TR DIÁRIA DO 1º DIA ÚTIL DE CADA MÊS

Taxa referencial – TR
1º dia do mês de referência ao 1º dia do mês seguinte
2022 e 2021

Mês de
referência
Taxa do
período
Dias
úteis
Taxa % – Ano de 252 dias úteis Taxa % – Ano calendário
No
ano
Acumulada
no ano
Últimos
12
meses
No
ano
Acumulada
no ano
Últimos
12
meses
Mai/2022 0,1663 22 1,92 0,38 0,43 2,01 0,38 0,43
Abr/2022 0,0555 19 0,74 0,21 0,26 0,67 0,21 0,26
Mar/2022 0,0971 22 1,12 0,16 0,21 1,17 0,16 0,21
Fev/2022 0,0000 19 0,00 0,06 0,11 0,00 0,06 0,11
Jan/2022 0,0605 21 0,73 0,06 0,11 0,73 0,06 0,11
 

Taxa de juros – Taxa Referencial – TR
Por períodos
Abril e Maio de 2022

Taxa Referencial – TR – Maio/2022

Períodos Taxas % dos
Períodos
Data inicial Data final
12/05/21 12/06/21 0,1664
11/05/21 11/06/21 0,2023
10/05/21 10/06/21 0,2003
09/05/21 09/06/21 0,2001
08/05/21 08/06/21 0,1652
07/05/21 07/06/21 0,1404
06/05/21 06/06/21 0,1401
05/05/21 05/06/21 0,1638
04/05/21 04/06/21 0,1937
03/05/21 03/06/21 0,1904
02/05/21 02/06/21 0,1909
01/05/21 01/06/21 0,1663
01/05/21 31/05/21 0,1317

Taxa Referencial – TR – Abril/2022

Períodos Taxas % dos
Períodos
Data inicial Data final
30/04/22 30/05/22 0,1072
29/04/22 29/05/22 0,1278
28/04/22 28/05/22 0,1609
27/04/22 27/05/22 0,1568
26/04/22 26/05/22 0,1538
25/04/22 25/05/22 0,1549
24/04/22 24/05/22 0,1209
23/04/22 23/05/22 0,0968
22/04/22 22/05/22 0,1302
21/04/22 21/05/22 0,1302
20/04/22 20/05/22 0,1301
19/04/22 19/05/22 0,1280
18/04/22 18/05/22 0,1271
17/04/22 17/05/22 0,0933
16/04/22 16/05/22 0,0595
15/04/22 15/05/22 0,0595
14/04/22 14/05/22 0,0928
13/04/22 13/05/22 0,0932
12/04/22 12/05/22 0,0919
11/04/22 11/05/22 0,0894
10/04/22 10/05/22 0,0658
09/04/22 09/05/22 0,0323
08/04/22 08/05/22 0,0611
07/04/22 07/05/22 0,0838
06/04/22 06/05/22 0,0818
05/04/22 05/05/22 0,0801
04/04/22 04/05/22 0,0805
03/04/22 03/05/22 0,0574
02/04/22 02/05/22 0,0242
01/04/22 01/05/22 0,0555
 
 

Taxa de juros – Taxa Referencial – TR
Por períodos
Março, Fevereiro e Janeiro de 2022

Taxa Referencial – TR – Março/2022

Períodos Taxas % dos
Períodos
Data inicial Data final
31/03/22 01/05/22 0,0799
30/03/22 30/04/22 0,1108
29/03/22 29/04/22 0,1094
28/03/22 28/04/22 0,1084
27/03/22 27/04/22 0,0852
26/03/22 26/04/22 0,0521
25/03/22 25/04/22 0,0509
24/03/22 24/04/22 0,0835
23/03/22 23/04/22 0,1041
22/03/22 22/04/22 0,1016
21/03/22 21/04/22 0,1322
20/03/22 20/04/22 0,1090
19/03/22 19/04/22 0,0758
18/03/22 18/04/22 0,0744
17/03/22 17/04/22 0,1058
16/03/22 16/04/22 0,1254
15/03/22 15/04/22 0,1551
14/03/22 14/04/22 0,1505
13/03/22 13/04/22 0,1268
12/03/22 12/04/22 0,0933
11/03/22 11/04/22 0,0851
10/03/22 10/04/22 0,1123
09/03/22 09/04/22 0,1415
08/03/22 08/04/22 0,1386
07/03/22 07/04/22 0,1348
06/03/22 06/04/22 0,1012
05/03/22 05/04/22 0,0775
04/03/22 04/04/22 0,0670
03/03/22 03/04/22 0,0992
02/03/22 02/04/22 0,1298
01/03/22 01/04/22 0,0971
01/03/22 31/03/22 0,0675
01/03/22 30/03/22 0,0479
01/03/22 29/03/22 0,0186

Taxa Referencial – TR – Fevereiro/2022

Períodos Taxas % dos
Períodos
Data inicial Data final
28/02/22 28/03/22 0,0000
27/02/22 27/03/22 0,0000
26/02/22 26/03/22 0,0000
25/02/22 25/03/22 0,0000
24/02/22 24/03/22 0,0000
23/02/22 23/03/22 0,0000
22/02/22 22/03/22 0,0000
21/02/22 21/03/22 0,0000
20/02/22 20/03/22 0,0000
19/02/22 19/03/22 0,0000
18/02/22 18/03/22 0,0000
17/02/22 17/03/22 0,0000
16/02/22 16/03/22 0,0000
15/02/22 15/03/22 0,0000
14/02/22 14/03/22 0,0000
13/02/22 13/03/22 0,0000
12/02/22 12/03/22 0,0000
11/02/22 11/03/22 0,0000
10/02/22 01/03/22 0,0000
09/02/22 09/03/22 0,0000
08/02/22 08/03/22 0,0000
07/02/22 07/03/22 0,0000
06/02/22 06/03/22 0,0000
05/02/22 05/03/22 0,0000
04/02/22 04/03/22 0,0000
03/02/22 03/03/22 0,0000
02/02/22 03/03/22 0,0000
01/02/22 01/03/22 0,0000

Taxa Referencial – TR – Janeiro/2022

Períodos Taxas % dos
Períodos
Data inicial Data final
31/01/22 01/03/22 0,0231
30/01/22 01/03/22 0,0231
29/01/22 01/03/22 0,0231
28/01/22 28/02/22 0,0478
27/01/22 27/02/22 0,1113
26/01/22 26/02/22 0,1364
25/01/22 25/02/22 0,1436
24/01/22 24/02/22 0,1428
23/01/22 23/02/22 0,1150
22/01/22 22/02/22 0,0873
21/01/22 21/02/22 0,0841
20/01/22 20/02/22 0,1101
19/01/22 19/02/22 0,1333
18/01/22 18/02/22 0,1317
17/01/22 17/02/22 0,1303
16/01/22 16/02/22 0,1031
15/01/22 15/02/22 0,0760
14/01/22 14/02/22 0,0747
13/01/22 13/02/22 0,0995
12/01/22 12/02/22 0,1249
11/01/22 11/02/22 0,1243
10/01/22 10/02/22 0,1209
09/01/22 09/02/22 0,0941
08/01/22 08/02/22 0,0674
07/01/22 07/02/22 0,0657
06/01/22 06/02/22 0,0903
05/01/22 05/02/22 0,1140
04/01/22 04/02/22 0,1152
03/01/22 03/02/22 0,1132
02/01/22 02/02/22 0,0868
01/01/22 01/02/22 0,0605
 

Taxa referencial – TR – 2021

Mês de
referência
Taxa do
período
Dias
úteis
Taxa % – Ano de 252 dias úteis Taxa % – Ano calendário
No
ano
Acumulada
no ano
Últimos
12
meses
No
ano
Acumulada
no ano
Últimos
12
meses
Dez/2021 0,0488 23 0,54 0,05 0,05 0,59 0,05 0,05
Nov/2021 0,0000 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Out/2021 0,0000 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Set/2021 0,0000 21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ago/2021 0,0000 22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Jul/2021 0,0000 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Jun/2021 0,0000 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mai/2021 0,0000 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Abr/2021 0,0000 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mar/2021 0,0000 23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fev/2021 0,0000 18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Jan/2021 0,0000 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANO JAN FEV MAR ABR MAI JUN
1991 7,00 8,50 8,93 8,99 9,40
1992 25,48 25,61 24,27 21,08 19,81 21,05
1993 26,76 26,40 25,81 28,22 28,68 30,08
1994 41,44 39,86 41,85 45,97 46,44 46,88
1995 2,10 1,85 2,30 3,47 3,25 2,89
1996 1,25 0,96 0,81 0,65 0,58 0,6099
1997 0,7440 0,6616 0,6316 0,6211 0,6354 0,6535
1998 1,1459 0,4461 0,8995 0,4720 0,4543 0,4913
1999 0,5163 0,8298 1,1614 0,6092 0,5761 0,3108
2000 0,2149 0,2328 0,2242 0,1301 0,2492 0,2140
2001 0,1369 0,0368 0,1724 0,1546 0,1827 0,1458
2002 0,2591 0,1171 0,1758 0,2357 0,2102 0,1582
2003 0,4878 0,4116 0,3782 0,4184 0,4650 0,4166
2004 0,1280 0,0458 0,1778 0,0874 0,1546 0,1761
2005 0,1880 0,0962 0,2635 0,2003 0,2527 0,2993
2006 0,2326 0,0725 0,2073 0,0855 0,1888 0,1937
2007 0,2189 0,0721 0,1876 0,1272 0,1689 0,0954
2008 0,1010 0,0243 0,0409 0,0955 0,0736 0,1146
2009 0,1840 0,0451 0,1438 0,0454 0,0449 0,0656
2010 0,0000 0,0000 0,0792 0,0000 0,0510 0,0589
2011 0,0715 0,0524 0,1212 0,0369 0,1570 0,1114
2012 0,0864 0,0000 0,1068 0,0227 0,0468 0,0000
2013 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
2014 0,1126 0,0537 0,0266 0,0459 0,0604 0,0465
2015 0,0878 0,0168 0,1296 0,1074 0,1153 0,1813
2016 0,1320 0,0957 0,2168 0,1304 0,1533 0,2043
2017 0,1700 0,0302 0,1519 0,0000 0,0764 0,0536
2018 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
2019 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
2020 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

ANO JUL AGO SET OUT NOV DEZ ACUM.
1991 10,05 11,95 16,78 19,77 30,52 28,42 335,51
1992 23,69 23,22 25,38 25,07 23,29 23,95 1.156,22
1993 30,37 33,34 34,62 36,53 36,16 36,80 2.474,73
1994 5,03 2,13 2,44 2,56 2,92 2,87 951,19
1995 2,99 2,60 1,94 1,65 1,44 1,34 31,6207
1996 0,5851 0,6275 0,6620 0,7419 0,8146 0,8717 9,5551
1997 0,6580 0,6270 0,6474 0,6553 1,5334 1,3085 9,7849
1998 0,5503 0,3749 0,4512 0,8892 0,6136 0,7434 7,7938
1999 0,2933 0,2945 0,2715 0,2265 0,1998 0,2998 5,7295
2000 0,1547 0,2025 0,1038 0,1316 0,1197 0,0991 2,0962
2001 0,2441 0,3436 0,1627 0,2913 0,1928 0,1983  2,2852
2002 0,2656 0,2481 0,1955 0,2768 0,2644 0,3609 2,8023
2003 0,5465 0,4038 0,3364 0,3213 0,1776 0,1899 4,6485
2004 0,1952 0,2005 0,1728 0,1108 0,1146 0,2400 1,8184
2005 0,2575 0,3466 0,2637 0,2100 0,1929 0,2269 2,8335
2006 0,1751 0,2436 0,1521 0,1875 0,1282 0,1522 2,0377
2007 0,1469 0,1466 0,0352 0,1142 0,0590 0,0640 1,4452
2008 0,1914 0,1574 0,1970 0,2506 0,1618 0,2149 1,6348
2009 0,1051 0,0197 0,0000 0,0000 0,0000 0,0533 0,7090
2010 0,1151 0,0909 0,0702 0,0472 0,0336 0,1406 0,6887
2011 0,1229 0,2076 0,1003 0,0620 0,0645 0,0937 1,2079
2012 0,0144 0,0123 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,2897
2013 0,0209 0,0000 0,0079 0,0920 0,0207 0,0494 0,1910
2014 0,1054 0,0602 0,0873 0,1038 0,0483 0,1053 0,8592
2015 0,2305 0,1867 0,1920 0,1790 0,1297 0,2250 1,7954
2016 0,1621 0,2545 0,1575 0,1601 0,1428 0,1849 2,0125
2017 0,0623 0,0509 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,5967
2018 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
2019 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
2020 Extinta Extinta Extinta Extinta Extinta Extinta Extinta

FONTES: Base de dados do portal Brasil® e Banco Central do Brasil.  (*) O índice acumulado de 1991 é de apenas 11 meses.


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