FGTS, Índices JAM – 2018/2020

Por depósito, entende-se o valor resultante da aplicação da alíquota FGTS, própria dos recolhimentos mensais e rescisórios, sobre a remuneração paga ou devida ao trabalhador, correspondente a 8% em virtude do disposto no Art. 15 da Lei nº 8.036/90 e a 2% no caso dos contratos amparados nos termos da Lei nº 9.601/98 e dos contratos de aprendizagem citados na Lei nº 10.097/00. O JAM acumulado contempla atualização monetária e a capitalização dos juros remuneratórios na forma do Artigo 13 da Lei nº 8.036/90.

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Tabela de índices de JAM creditados nas contas vinculadas

(VALOR-ÍNDICE)

Tabela de índices de JAM creditados nas contas vinculadas do FGTS

Data do créditoTaxa
3%*
Taxa
4%
Taxa
5%
Taxa
6%
10/04/20200,0024660,0032730,0040740,004867
10/03/20200,0024660,0032730,0040740,004867
10/02/20200,0024660,0032730,0040740,004867
10/01/20200,0024660,0032730,0040740,004867
10/12/20190,0024660,0032730,0040740,004867
10/11/20190,0024660,0032730,0040740,004867
10/10/20190,0024660,0032730,0040740,004867
10/09/20190,0024660,0032730,0040740,004867
10/08/20190,0024660,0032730,0040740,004867
10/07/20190,0024660,0032730,0040740,004867
10/06/20190,0024660,0032730,0040740,004867
10/05/20190,0024660,0032730,0040740,004867
10/04/20190,0024660,0032730,0040740,004867
10/03/20190,0024660,0032730,0040740,004867
10/02/20190,0024660,0032730,0040740,004867
10/01/20190,0024660,0032730,0040740,004867
10/12/20180,0024660,0032730,0040740,004867
10/11/20180,0024660,0032730,0040740,004867
10/10/20180,0024660,0032730,0040740,004867
10/09/20180,0024660,0032730,0040740,004867
10/08/20180,0024660,0032730,0040740,004867
10/07/20180,0024660,0032730,0040740,004867
10/06/20180,0024660,0032730,0040740,004867
10/05/20180,0024660,0032730,0040740,004867
10/04/20180,0024660,0032730,0040740,004867
10/03/20180,0024660,0032730,0040740,004867
10/02/20180,0024660,0032730,0040740,004867
10/01/20180,0024660,0032730,0040740,004867

Observações importantes:

* Taxa que deverá ser usada para atualizar o saldo do FGTS no sistema de Folha de Pagamento.

Esclarecimentos sobre as taxas de juros das contas de FGTS:

3% ao anoReferente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa.
4% ao anoEmpregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa.
5% ao anoEmpregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa.
6% ao anoEmpregado optante até 22/09/1971, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.

FONTE: Base de dados do Portal Brasil e CEF


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