Salário Mínimo Regional – Rio Grande do Sul

Salário Mínimo Brasil 2024 e estados. Imagem/Rede Social

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em 2023, o reajuste de 9% para o piso regional do estado, conforme a proposta enviada pelo Executivo. Este reajuste é superior à inflação acumulada de 5,71% até janeiro de 2023, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O novo piso é distribuído em cinco faixas salariais, abrangendo diversas categorias de trabalhadores que não possuem acordos ou convenções coletivas.

Valores e Categorias por Faixas:

  1. Faixa 1: R$ 1.573,89
    • Atividades: agricultura e pecuária; indústrias extrativas; empresas pesqueiras; empregados domésticos; turismo e hospitalidade; construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; motoboys; garagens e estacionamentos.
  2. Faixa 2: R$ 1.610,13
    • Atividades: indústrias do vestuário e calçado; fiação e tecelagem; artefatos de couro; papel, papelão e cortiça; distribuição e venda de jornais e revistas; administração de empresas de jornais e revistas; serviços de saúde; asseio, conservação e limpeza; telecomunicações e call centers; hotéis, restaurantes, bares e similares.
  3. Faixa 3: R$ 1.646,65
    • Atividades: indústrias do mobiliário; químicas e farmacêuticas; cinematográficas; alimentação; comércio em geral; agentes autônomos do comércio; exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias; comércio armazenador; auxiliares de administração de armazéns gerais.
  4. Faixa 4: R$ 1.711,69
    • Atividades: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; gráficas; vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; artefatos de borracha; seguros privados e capitalização; edifícios e condomínios; joalheria e lapidação de pedras preciosas; administração escolar; entidades culturais, recreativas, de assistência social, orientação e formação profissional; marinheiros fluviais; vigilantes; marítimos.
  5. Faixa 5: R$ 1.994,56
    • Trabalhadores técnicos de nível médio em cursos integrados, subsequentes ou concomitantes.

Contexto e Justificativa: O reajuste visa recompor o poder de compra dos trabalhadores diante da inflação e manter a competitividade do estado em relação a outras regiões com características socioeconômicas semelhantes. A proposta busca equilibrar a valorização da mão de obra local e evitar distorções no mercado de trabalho, além de incentivar a recuperação dos níveis de emprego formal.

O projeto de lei 290/2023 foi aprovado com ampla maioria na Assembleia Legislativa, com 47 votos a favor e apenas dois contrários. A única emenda aprovada estabeleceu que a data-base para reajuste dos pisos é o dia de sua publicação.