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- Direito & Defesa do Consumidor -
05.12.2004


Dr. Olympio Moraes JuniorÉ triste ver o que a sociedade entende de nós
Por Olympio Moraes Junior, [email protected]

Olympio Moraes Junior, primeiramente advogado. Ex-Técnico Judiciário Juramentado do Rio de Janeiro, Ex-delegado de Polícia de Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais, Ex-Procurador-Chefe da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia. Conselheiro da OAB/AM em segundo mandato, Ex-Corregedor-Geral da OAB/AM, Ex-Presidente e Presidente atual da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM.

            Após 22 anos de formado deparo-me com um cenário que, mesmo não sendo novo, parece se agravar a cada dia. Nós, advogados, somos vítimas de um Poder Judiciário lento, com muitos magistrados sobrecarregados, mas estimulados e alguns sem qualquer interesse. Muito julgador não detém conhecimento social para aplicação das leis, vendo-as como material estático e imutável no tempo e no espaço. Assim demandas se arrastam de forma interminável, um sistema arcaico de recursos e prazos que violam a isonomia das partes do processo. As pessoas jurídicas de direito público gozam de prazos em dobro e em quádruplo, demonstrando claramente dois pesos e duas medidas, e que não se venha dizer que a pessoa pública esta mais onerada para defesa, pois um humilde escritório muitas vezes tem apenas um advogado e deve cumprir prazos exíguos e a pessoa pública com aparato de vários advogados, várias secretárias e vários órgãos auxiliares precisa de tempo em muito superior. E o que dizer do Juiz, do Escrivão, do Oficial de Justiça entre outros, mesmo havendo prazos sempre haverá a desculpa pronta do excesso de serviço. Nós advogados não podemos ter excesso de serviço, mas se o tivermos também não justifica coisa alguma. E com quem a parte fica magoada – com o advogado!

             Mas a coisa vai além, quando a parte perde uma questão, até mesmo por vezes quando o magistrado deixa de aplicar justiça para tentar aplicar somente o direito – quem é o incompetente – o advogado! Mas se afinal vencemos a causa, depois de anos e anos de labuta, na hora de apresentar a conta dos honorários ou prestar conta do que recebeu diminuindo os honorários, muitas são as partes que acham que estamos ganhando demais, que o direito era dela, que a questão foi muito fácil, que talvez ela nem precisasse de advogado – logo quem é o explorador – o advogado!

            Por vezes em audiência de conciliação a parte quer de todas as formas acabar com a questão, receber parte de seu direito, pois suas necessidades imperiosas assim o impelem, e mesmo que seu advogado o desaconselhe o dito acordo à parte insiste e aceita tais condições. Aí vai pra casa e a esposa ou marido, mãe ou família, ou mesmo os amigos da esquina, dizem: “só isso”; Pois invariavelmente os clientes quando processam alguém contam para todos o que foi pedido e afirmam que irão ganhar, contando inclusive o que farão com o dinheiro assim que receberem, e quando aquilo não se completa há por parte das pessoas citadas uma cobrança moral. Vendo-se acuado normalmente o que faz o cliente – culpa o advogado, dizendo que foi este que o induziu a tal acordo que ele não queria e coisas do gênero. Mas a coisa fica pior, pois sempre há um desocupado moral a insinuar que o advogado só insistiu no tal acordo, pois estava levando algum por fora, tinha se vendido, estava em conluio com a outra parte – e quem é o desonesto – o advogado! 

            Tudo parece cômico, mas é trágico. São estas histórias que permeiam as conversas atraindo todos nós para a vala comum dos incompetentes, dos exploradores e dos desonestos. Isto se traduz em milhares de piadas que mesmo nós advogados gostamos de ouvir, porém pessoas menos preparadas acabam por acreditar nas piadas, e começam a ficarem contra toda uma categoria profissional que querendo ou não é baluarte da democracia e dos direitos humanos. Somos a primeira fileira contra o arbítrio. Não que não tenhamos uma série de maus colegas, e daqueles que utilizam a advocacia para fins inconfessáveis, mas estes estão e serão banidos de nossos quadros.

            Mas isso somente não acaba com um pré-conceito que se alastra pela sociedade, e isso pode ser visto com maior clareza no Orkut onde existem vários grupos de – eu odeio advogados. Quando não tem qualquer motivo plausível dizem que somos soberbos, que nos achamos melhores que os profissionais de outras áreas. Tanto certamente não é verdadeiro, pois só quem é advogado militante sabe o quanto é difícil sobreviver dignamente apenas advogando, por isso creio até que muito vejam outras profissões até como de maiores facilidades, o que não é desprezo, mas reconhecimento. E a tal soberba pode muito bem ser o próprio cerne da profissão, que ainda exige beca, paletós engravatados, linguagem rebuscada, que longe de ser algo que nos agrade ou não, faz parte intrínseca desta profissão milenar. Seria o mesmo que acharmos que o uso de vestes brancas e estetoscópio no pescoço seja um meio dos médicos buscarem uma diferenciação das demais profissões, o que não é verdade. Cada profissão é honrada e dignificada por alguns fatores, e mesmo que em todas elas sejam compostas por uma minoria de maus profissionais isto não é o todo, é à parte – é a exceção.

            Aproveitei para tocar neste assunto, pois o Conselho Federal de Justiça, entendeu que doravante os RPVs Federais ou os precatórios de sua alçada quando baixarem serão abertas contas individuais para a parte vencedora, independentemente de o advogado que a representou tenha poderes especiais para receber e dar quitação. Por certo fizeram tanto por denúncias que alguns advogados não se conduziram com o respeito devido a seu cliente, mas isso não é suficiente para se revogar dispositivos do Código de Processo Civil Brasileiro, e colocar toda uma categoria de bons profissionais em vala comum. Não poderíamos esperar este tipo preconceituoso e ilegal de um órgão Colegiado do mais alto grau. Esperemos todos que tal lamentável engano seja brevemente desfeito, e sobrevenha o império da lei, não por nós advogados, mas pelo respeito que nossa categoria e a Ordem dos Advogados merecem de todas as autoridades judiciárias, que sejamos atacados cruelmente pelos leigos podemos até entender, agora por técnicos em promover justiça ——— é inaceitável!!!!!!!!

            Vamos discutir o assunto: [email protected]


TEXTO COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA PUBLICAÇÃO NO PORTAL BRASIL
A PROPRIEDADE INTELECTUAL É DO COLUNISTA

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