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C O L U N
A D E E C O N O M I A
1ª QUINZENA DE NOVEMBRO / 2004
Leão high tech
Por Marcos Cintra
A incorporação de
inovações tecnológicas na sociedade moderna tem como objetivo final
simplificar a vida das pessoas e tornar a atividade produtiva mais eficiente.
Setores como a agricultura e o automobilístico são exemplos de segmentos que
investiram pesadamente em suas bases produtivas e colheram aumento da produção
e da produtividade. Isso sem falar no setor bancário, que tem canalizado
grandes somas para investimento em tecnologia de informação.
A velocidade das inovações
e sua aplicação no dia-a-dia pela sociedade sintonizam as pessoas a um admirável
mundo "high-tech". Universidades, ONGs e entidades
assistenciais ensinam informática aos carentes e aos idosos; estudantes
agilizam pesquisas utilizando a internet; crianças e adolescentes absorvem cada
vez mais conhecimentos; e consumidores gozam da praticidade de canais como a
internet e a tela do celular para adquirir produtos e realizar operações bancárias.
No setor público, o
uso intensivo da inovação tecnológica teve início na arrecadação tributária.
A utilização de meios eletrônicos se intensifica de modo acelerado. A entrega
da declaração do Imposto de Renda da pessoa física pela internet, por
exemplo, cresceu de 35% em 1995 para 97% em 2004.
A fiscalização
utiliza meios avançados de auditoria fiscal, que têm como base o cruzamento de
dados. Declarações como a DCTF, a DIPJ, a Dimob, o lançamento em cartões de
crédito e a movimentação da CPMF são exemplos de variáveis lançadas em
cruzamentos no sistema da Receita Federal para detectar indícios de fraudes e
de sonegação de impostos.
O resultado do aperto
no cerco aos sonegadores e aos fraudadores gerou, em 2002, R$ 38,1 bilhões em
autuações num universo de 59,58 mil pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas
pela Receita. Em 2003, a fiscalização de 67,89 mil empresas e pessoas físicas
deu origem a R$ 50,7 bilhões em autos de infração.
É positiva a atuação
do fisco na apuração do cumprimento da legislação tributária. No entanto,
em um ambiente no qual a legislação tributária se expande com grande
velocidade e no qual a burocracia e a carga tributária atingem níveis
abusivos, não é difícil imaginar o que essa pressão no cumprimento da lei
poderá gerar para os contribuintes.
Permanecer em sintonia
com as frenéticas mutações da legislação tributária é um enorme desafio
paras as empresas. A modernização nos processos de fiscalização e controle
do fisco vem causando transtornos para quem necessita de certidões e comprovação
de regularidade fiscal para poder desenvolver suas atividades.
A constante exigência
de obtenção de certidões negativas de débitos trava as atividades
empresariais relacionadas a operações de câmbio, obtenção de financiamentos
e contratos com a administração pública. A dificuldade se agrava com a presença
de constantes erros de declaração, informações não-processadas e falhas
internas nos vários níveis da administração pública. Há casos em que as
empresas pagam tributos já quitados para obter a certidão negativa e não
perder negócios.
O fisco e as empresas
se modernizam, mas o sistema continua estruturalmente arcaico. Os agentes
produtivos buscam agilidade, simplificação e eficiência, mas a realidade do
sistema tributário é ultrapassada. Prevalecem o alto custo dos impostos, a
burocracia e a complexidade no sistema. O resultado inevitável é o estímulo
à sonegação, o que implica enormes distorções competitivas. Quem paga seus
impostos pode quebrar e quem sonega prospera.
Em suma, a atuação do
fisco brasileiro adere rapidamente à onda "high-tech", mas
isso ocorre num sistema medieval. A dicotomia entre os meios modernos utilizados
pelo fisco e a estrutura envelhecida de impostos jamais poderá atender aos
objetivos de tornar a atividade produtiva mais eficiente e simplificar o
dia-a-dia da sociedade.
Cumpre lembrar que a
crescente sofisticação dos métodos de fiscalização do aparato fiscal público
tem como resultado imediato a aproximação entre a carga tributária teórica,
estimada por vários economistas em cerca de 60% do PIB, e a carga tributária
efetiva, que se aproxima de 40% do PIB. Em outras palavras, a prática da evasão
tributária torna-se cada vez mais difícil e arriscada.
No passado, o setor público
via-se forçado a aumentar o número e as alíquotas dos tributos para garantir
o nível desejado de arrecadação. Gerou-se um círculo vicioso em que o
contribuinte buscava minimizar sua carga tributária pela crescente evasão e o
governo respondia aumentando a carga de impostos exigida dos contribuintes. Daí
resultou uma enorme defasagem entre a carga tributária formal e a carga tributária
efetiva. Essa margem de evasão começa a se estreitar com o uso da informática
no sistema de auditoria fiscal, dando causa a um aumento vegetativo da carga
tributária que ameaça atingir níveis de provável asfixia econômica.
É, portanto, imperioso
que o governo reduza o número de tributos e diminua as alíquotas praticadas,
sob pena de inviabilizar o setor produtivo nacional e limitar severamente a
formação de um pujante mercado interno.
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PUBLICAÇÕES
AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO DR. MARCOS CINTRA
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