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C O L U N A     D E     E C O N O M I A
1ª QUINZENA DE OUTUBRO / 2004

Até quando?
Por Marcos Cintra

Tornou-se uma lamentável rotina a seqüência de recordes de arrecadação registrados pelo governo federal. O último relatório da Secretaria da Receita Federal, sobre o desempenho da arrecadação em agosto de 2004, mostra que a derrama tributária empreendida pelo poder público brasileiro não dá trégua.

Em agosto deste ano, a receita da União em termos reais (a preços de agosto de 2004, pelo IPCA), excluindo a Previdência Social, somou R$ 25,9 bilhões, contra uma média de 2000 a 2003, para o mesmo mês, de R$ 22,7 bilhões. A arrecadação total nos oito meses do ano somou R$ 212,7 bilhões, um incremento de 10,8% em relação ao mesmo período de 2003.

Parte desse crescimento pode ser atribuída à recuperação da atividade econômica neste ano em relação ao desempenho medíocre de 2003. O IPI, que serve como importante termômetro da atividade industrial, registrou crescimento real de 10%, causado principalmente pela maior arrecadação daquele tributo sobre veículos, que cresceu 13%.

No entanto o que cabe destacar é a expansão real de 24% na arrecadação da Cofins, tributo cuja alíquota foi majorada de 3% para 7,6%, quando de sua mudança para o sistema não-cumulativo. A Cofins gerou R$ 50,8 bilhões para o governo em 2004, contra R$ 41 bilhões no ano anterior.

A avaliação de cada tributo na composição da Receita Federal revela que a Cofins foi o que mais cresceu em termos relativos. Enquanto o IPI permaneceu representando 7% do total de 2003 para 2004, a participação da Cofins cresceu de 21% para 24%.

A Cofins faz parte de um processo de transferência de ônus tributário para o setor de serviços. Nos últimos dois anos, prevaleceu uma visão de que os prestadores de serviços eram subtributados. Essa tese se mostrou falaciosa em um estudo da Fundação Getúlio Vargas, que revelou que o ônus sobre os prestadores de serviços em 2001 - portanto anterior às mudanças iniciadas no ano seguinte - foi de 31,9%, ligeiramente superior ao do setor industrial, que registrou 31,4%.

Além da mudança na Cofins, a nova lei do ISS, a mudança na base da CSLL e a alteração do PIS compuseram o pacote de alterações das regras tributárias que fizeram do segmento de serviços o mais prejudicado pela insaciável sanha fiscal do poder público.

Entre todas as medidas de transferência de carga tributária, a mais desastrosa foi certamente a da Cofins. Desde a medida provisória que a alterou, houve uma sucessão absurda de novas normas e de casos especiais, o que nos permite afirmar que a mudança foi um das mais desastradas e patéticas "reformas" ocorridas ultimamente. Setores que levantavam a bandeira da não-cumulatividade passaram a reivindicar a volta ao sistema antigo. Muitos deles foram atendidos. Uma quantidade absurda de leis, medidas provisórias, decretos, instruções normativas e atos administrativos foi editada alterando o que se julgou ser a salvação na área tributária. Até segmentos da indústria passaram a sofrer com as medidas, e o discurso anticumulatividade se enfraqueceu.

Ao que tudo indica, dificilmente o atual governo irá cumprir a promessa de não elevar a carga tributária brasileira. Além da pressão da Cofins e do congelamento da tabela do Imposto de Renda, outros setores vêm sofrendo os efeitos perniciosos de um modelo tributário arcaico e ineficiente: os exportadores estão sendo fortemente prejudicados pela impossibilidade de utilizar seus créditos tributários acumulados.

Empresas que apostaram fortemente nas exportações como válvula de escape ante o anêmico desempenho do mercado interno nos últimos anos ou cujas atividades são predominantemente voltadas para o exterior sofrem pressão sobre seus custos com a desoneração das exportações, uma vez que acumulam créditos de insumos adquiridos no mercado interno que não conseguem compensar. Empresas com grande participação no mercado externo, como a Vale do Rio Doce, a Embraco e a Caemi, deixam de considerar créditos do ICMS como ativos e provisionam valores que ultrapassam R$ 400 milhões.

O quadro tributário que se revela na atual conjuntura é infernal para um país asfixiado por impostos elevados, complexos e estimuladores de conflitos de toda ordem.

Ademais, uma situação inusitada está acirrando conflitos no âmbito da chamada guerra fiscal, a ponto de o governo do Distrito Federal barrar, dias atrás, a entrada de produtos originários de São Paulo, obrigando o recolhimento de ICMS antecipado na fronteira de seu território. A decisão do governo paulista de anular créditos do ICMS foi o estopim para que produtos de informática e alimentos fossem retaliados pela Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, o que começa a ser seguido pelo Estado de Goiás.

É preocupante o desempenho do atual governo em relação à política tributária. Houve um compromisso de não elevar a carga de impostos, e o que se vê é exatamente o contrário. A arrecadação federal segue sua trajetória ascendente por conta da maior tributação no setor de serviços, há pressões altistas também nos estoques dos créditos do IPI em litígio no STF e do ICMS e PIS/Cofins dos exportadores. Além disso, apesar da declarada disposição do Congresso de barrar a guerra fiscal, o país ainda continua vivenciando disputas absurdas, como ocorre entre os governos paulista, goiano e do Distrito Federal.

Até quando o país suportará tantos disparates?

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PUBLICAÇÕES AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO DR. MARCOS CINTRA
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