---

- Inteligência Política -
15.02.2004

I N T E L I G Ê N C I A    P O L Í T I C A

Democracia Imperfeita
Por Marcílio Novaes Maxxon

            Em véspera de eleições municipais, em um ambiente carregado de acusações de corrupção, e nos bastidores uma guerra suja de "DOSSIÊS", a questão da chamada 'qualidade da democracia', da recuperação de valores como a transparência da Ação e Gestão Governamental, o papel do nosso Parlamento também no controle do Executivo, o respeito estrito aos procedimentos do Estado Democrático de Direito e a neutralidade das instituições públicas e os meios públicos de comunicação, deve ocupar um lugar central em todos os debates que visam a retomar o rumo para uma agenda positiva para o nosso país.

            Segundo edição de 7 de fevereiro último, do Jornal do Brasil, em matéria intitulada "Dirceu vai gerenciar todos os programas prioritários do Governo para 2004", a lista de prioridades começa assim: 

Desenvolvimento Sustentável e Emprego:
- Implantação de uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior.
- Primeiro Emprego.
- Política de Micro-Crédito.
- Reforma Agrária.
- Plano Safra 2004/2005.
- Plano Safra para Agricultura Familiar.
- Promoção do Destino Brasil.
- Segurança Fitozoosanitária.
- Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido (Conviver).
- Uso Sustentável das Florestas e expansão da Base Florestal Plantada.
- Parcerias Público-Privadas/PPP.
- Lei de Falência.
- Lei de Inovação.
- 2a. Fase da Reforma Tributária.
- Reformas Sindical e Trabalhista.
- Expansão da Oferta de Geração e de Transmissão de Energia Elétrica.

Desenvolvimento Regional:
- Transposição de Águas e Revitalização Rio São Francisco.
- Revitalização de bacias do Rio São Francisco.

Infra-Estrutura:
- Manutenção e ampliação da capacidade da malha rodoviária.
- Ampliação e melhoria da infra-estrutura portuária.
- Desenvolvimento da infra-estrutura aeroportuária.
- Habitação de interesse social em regiões metropolitanas em risco.
- Urbanização e saneamento de favelas em regiões metropolitanas de risco.

Combate à Pobreza:
- Fome-zero.
- Bolsa-família.
- Luz para todos.
- Erradicação do trabalho infantil.
- Oferta de água tratada e não tratada para abastecimento humano e Industrial.
- Apoio ao programa de 1 milhão de cisternas.

Inclusão Social:
- Implantação do sistema único de segurança pública.
- Erradicação do analfabetismo.
- Farmácia popular.
- Uniforme escolar.
- Internet para todos: universalização dos serviços de telecomunicações.
- Instituição da política nacional de saneamento e o marco regulatório do setor.
- Reforma Universitária.

Inserção Soberana:
- Consolidar o Mercosul e a política de integração da América do Sul.
- Consolidar o G-20.

Gestão do Estado:
- Programa de combate à sonegação.
- Reforma do judiciário.

Combate à Corrupção:
- Combate à lavagem de dinheiro.

Democracia e Diálogo:
- Consolidar o sistema de participação social na definição das políticas públicas.

            A articulação e gerenciamento desses objetivos propostos, estão a cargo do Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e aqui procuraremos a nossa objetiva contribuição na discussão sobre cada tema, com total isenção, transparência e respeito a sociedade civil.

            Agora é de se perguntar o por que que são criados tantos grupos na Casa Civil? Por exemplo, porque o grupo dos Bingos está na Casa Civil? Frente a uma crise ética no governo devido ao caso "Waldomiro", a sociedade precisa urgentemente impulsionar o Congresso a debater e impulsioná-lo a reforçar o controle sobre o Executivo. É grave neste episódio a manipulação dos meios de comunicação contra a informação junto a opinião pública para estigmatizar como antidemocráticas opiniões minoritárias. Isso é um veneno para a democracia, esse tipo de comportamento não engrandece a política brasileira. A democracia brasileira, embora ainda imperfeita, é o suficientemente forte para conter o abuso de qualquer governo, à exemplo o próprio Collor.

            É perigoso esse clima que o governo tenta criar de estabelecer que as pessoas são boas e íntegras quando estão do "meu lado" e quando rompem elas passam a merecer toda uma carga de suspeitas. Isso é uma imaturidade política, uma paranóia quase ditatorial, autoritária, do pensamento único, ou seja, pensamento de que tudo o que "eu" penso, tudo o que "eu" quero é correto, e logo tudo o que "eu" não penso não é bom, mas, se amanhã "eu" mudar, estarei certo novamente e você, que estava, supostamente, errado, quando estava certo, passará a estar errado, mesmo estando certo, porque você só está certo quando está do meu lado. Como se em todo o universo só existisse o meu lado. Essa tese no mundo político é o princípio do fim.

            Equiparar a todas opiniões diferentes como forças antidemocráticas, é provocar um ambiente de radicalização e prejudica uma solução para o governo e o país. O único critério para exclui-las deveria ser sua atitude contra a violência verbal. A capacidade integradora do governo, também tem a ver com a qualidade da democracia. 

            É preciso espírito de diálogo, negociação e consenso na vida política. O Brasil têm pressa, é preciso reverter urgentemente os indicadores econômicos com tendência negativa. O Parlamento deve estar alerta para a realização de uma agenda positiva que seja capaz de mobilizar o governo Lula para a ação governamental, para a geração de emprego e renda, é preciso lembrar que o país está perdendo atrativos para grandes investimentos, e crescimento sustentado, no mundo todo, passa pelo investimento em infra-estrutura.

            Ainda há tempo de se reverter os atuais índices econômicos negativos, via uma agenda positiva do Congresso em parceria com Governo, lembrando que devido as eleições deste ano, o Congresso , na prática, só funcionará para aprovação de qualquer matéria até junho próximo. Daí a urgência para o país, do Partido dos Trabalhadores-PT, vir dizer a que veio e promover uma regeneração democrática no seu comportamento. O país precisa priorizar, a construção de marcos regulatórios estáveis, claros e atrativos ao capital privado, principalmente para setores de energia elétrica, saneamento, transportes e logística (ferroviário, portuário, rodoviário e hidroviário); consolidação da autonomia e da independência das agências reguladoras, ratificação da necessidade do investimento privado no setor de infra-estrutura do país, definição de bons projetos e posterior apresentação a potenciais investidores nacionais e estrangeiros, criação de mecanismos inovadores de captação e ampliação de recursos como as PPP (Parcerias Público-Privadas) e fundos lastreados em ativos e recebíveis. 

            Essa agenda têm que ser cumprida agora, embora ainda vivamos numa Democracia Imperfeita.

---

FALE CONOSCO ==> CLIQUE AQUI