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- Inteligência Política -
01.06.2004

SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA

 Regimento Interno do Senado Federal

• ATO DA MESA Nº 1, DE 1999 - Faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado no final da 49ª (quadragésima nona) Legislatura.

• RESOLUÇÃO Nº 93, DE 1970 - Dá nova redação ao Regimento Interno do Senado

• TÍTULO I - DO FUNCIONAMENTO

• TÍTULO II - DOS SENADORES

• TÍTULO III - DA MESA

• TÍTULO IV - DOS BLOCOS PARLAMENTARES, DA MAIORIA, DA MINORIA E DAS LIDERANÇAS

• TÍTULO V - DA REPRESENTAÇÃO EXTERNA

• TÍTULO VI - DAS COMISSÕES

• TÍTULO VII - DAS SESSÕES

• TÍTULO VIII - DAS PROPOSIÇÕES

• TÍTULO IX - DAS PROPOSIÇÕES SUJEITAS A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

• TÍTULO X - DAS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS

• TÍTULO XI - DO COMPARECIMENTO DE MINISTRO DE ESTADO

• TÍTULO XII - DA ALTERAÇÃO OU REFORMA DO REGIMENTO INTERNO

• TÍTULO XIII - DA QUESTÃO DE ORDEM

• TÍTULO XIV - DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS

• TÍTULO XV - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO

• RESOLUÇÃO Nº 96, DE 1989 - Dispõe sobre limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão da garantia da União em operações de crédito externo e interno.

• RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1993 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

• RESOLUÇÃO Nº 46, DE 1993 - Cria a Comissão de Fiscalização e Controle e dá outras providências.

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