I N T E L I G Ê N C I A      P O L Í T I C A          

            A violência e o desarmamento, é um assunto que diz respeito à vida humana, mas que tem relação também com a economia. Vamos falar de um assunto que
parece estar banalizado na vida brasileira. Estamos assistindo pela televisão, pelos meios de comunicação - até presenciando como testemunhas oculares, face a face -, ao incremento cada vez maior da violência no Brasil, violência que não está restrita ou limitada às grandes metrópoles.

            Especificamente se referia à violência no Estado do Rio de Janeiro. Com toda certeza, essa violência não está só no Rio de Janeiro, está nos centros urbanos, nas pequenas localidades do País, nos pequenos e médios Municípios, está hoje também na área rural.

            E tudo isso parece tão banal, que existe uma passividade; parece que as cenas que ocorrem viraram lugar-comum. Mas a violência é de tal ordem, está num tal patamar, que as pessoas responsáveis deste País já estão perguntando se o crime não está vencendo a ordem pública; se o criminoso não está vencendo a autoridade, o agente público; se a bandidagem não está vencendo o Poder Público.

            Parece-me, que precisamos tomar medidas urgentes neste País, para que o Estado, o Poder Público faça prevalecer a sua autoridade e para que, em conseqüência, possamos trazer maior tranqüilidade às famílias brasileiras.

            A violência está mexendo com todos os aspectos da vida, está mexendo, inclusive, alterando-a profundamente, com a expectativa de vida do povo brasileiro, que hoje está em torno 71 anos, mas que poderia, segundo as estatísticas, ter crescido mais se essa violência estivesse contida e não continuasse a provocar a morte de jovens prematuramente.

            A violência atinge outro aspecto também, já aqui salientado: a imagem do Brasil no exterior. É verdade. Mas, mais do que afetar a imagem do Brasil no exterior, a violência está afetando a vida de todos os brasileiros, das famílias brasileiras, daqueles que aqui viveram, daqueles que aqui trabalham e vivem para suas o sustento, a paz e prosperidade de suas famílias.

            Li, outro dia, nos jornais, declarações do Ministro da Justiça de que não mandou nem mandará para o Rio de Janeiro um contingente da Força Nacional de Segurança porque o Governo do Rio não lhe pediu.

           Isso me preocupa, porque o que está acontecendo ali, há anos, deveria ser motivo de preocupação especial de todas as autoridades federais, dos três Poderes da República talvez, porque o Rio de Janeiro não é uma cidade qualquer; é uma cidade emblemática; é a ex-capital da República; é uma das cidades mais belas do mundo. Creio que o Rio de Janeiro deveria ser declarada, pela Unesco, patrimônio da Humanidade. O povo carioca é uma espécie de síntese da alma nacional, assim reconhecido no mundo inteiro. E a que está reduzido o Rio de Janeiro, em termos de violência? Há anos existe uma virtual indiferença dos Poderes da República, que não deveriam ficar alheios ao que ocorre naquela especialíssima cidade brasileira.

            Existe, no Rio de Janeiro, um poder paralelo ao estatal, que é o poder do crime organizado, que, de ação avassaladora, desafia impunemente as autoridades. É um câncer que está reduzindo aquela cidade a uma espécie de símbolo de todas as desigualdades sociais e de suas seqüelas.

            Quando vejo o triunfalismo de Parlamentares do Governo sobre a retomada do crescimento, pergunto-me: mas que tipo de crescimento? É aquele crescimento
concentrador e excludente? O Brasil pode falar em desenvolvimento e se ufanar disso diante do que acontece na cidade do Rio de Janeiro, para dar apenas um exemplo, onde as pessoas abastadas se fecham em guetos de luxo, que são os condomínios, onde os cidadãos comuns não podem sair à noite com medo de assalto, onde turistas não podem ir à praia porque são vítimas de arrastões ou de assaltantes mirins ou adultos, onde o narcotráfico fecha ruas e obriga lojistas a fecharem as portas, onde já foi metralhada a própria Prefeitura, onde assaltam quartéis do Exército e da Marinha para roubar armas?

            Pergunto-me se já não é tempo de o Governo Federal considerar a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro, não de maneira atabalhoada, precipitada, açodada. Creio que o Presidente da República já deveria ter, como manda a Constituição, convocado o Conselho da República, no qual estão representados o Senado e a Câmara, pelos seus Presidentes, os Líderes da Maioria e da Minoria no Senado e na Câmara, juntamente com o Conselho de Defesa, para examinar a possibilidade de intervenção federal para que se faça uma operação cirúrgica no Rio de Janeiro. Uma operação não de violência, com o Exército nas ruas para sair matando e esmagando. Não, não me refiro a isso, mas a uma intervenção que procurasse, em um ano ou pouco mais, sanear o aparelho policial, implantar um serviço de inteligência eficiente, desmontar o esquema de contrabando de armas e começar a desmontar as quadrilhas de narcotraficantes-terroristas, fazendo com que aquela cidade volte à normalidade.

            Às vezes comparo a situação do Rio de Janeiro, à de Nova Iorque - os Estados Unidos serão sempre referência em termos de instituições, gostemos ou não disso. Qual seria a reação do povo americano, das autoridades governamentais, nos Estados Unidos, se, em Nova Iorque, acontecesse algo semelhante ao que ocorre no Rio de Janeiro - no Rio de Janeiro, a Avenida Niemeyer, que liga o Leblon a São Conrado, ficou interditada quatro horas por causa de um tiroteio, o que ocorre freqüentemente. O que aconteceria se, em Nova Iorque, a Ponte de Brooklin, que liga Manhattan ao Brooklin, ficasse quatro horas interditada por causa de uma briga entre quadrilhas que estavam trocando tiros de metralhadora. Como reagiria a sociedade americana se a prefeitura de Nova Iorque fosse metralhada por narcotraficantes-terroristas, se os comerciantes do Harlem fechassem as lojas por imposição do crime organizado, de luto pela morte de um dos seus líderes, ou se a população de Nova Iorque não pudesse freqüentar os teatros da Broadway, com medo de ser assaltada?

            Como é que o Brasil pode conviver com isso? Como é que nós, e o Governo Federal podemos considerar isso normal e que não tem jeito? Não me conformo
com isso.

            Já é tempo de se considerar a hipótese de intervenção no Rio de Janeiro, não para depor a Governadora, que tem a legitimidade do seu cargo, mas para afastá-la durante um ou dois anos e, depois, como manda a Constituição, restituir-lhe o cargo para o qual foi eleita. Ninguém quer a deposição, ninguém quer medida de força, mas é tempo de cumprir a Constituição em suas medidas heróicas, quando necessário - assim se faz necessário. Para se garantir o Estado Democrático de Direito, o direito a todos de ir e vir.

Alguns dados a se analisar

            A expectativa de vida no Japão é de 81 anos, e, se não fosse a violência no Brasil - trago aqui dados estatísticos -, poderíamos, em 2040, atingir o mesmo índice verificado naquela nação desenvolvida.

            Temos que vencer essa violência. Muito se discute sobre as suas causas. Há causas sociais? Sim. É a fome, a miséria, o desemprego? Sim. Mas não é só
isso. Faltam políticas públicas, que é o que estamos pedindo. É preciso haver a repressão mesmo, ir para a rua, porque a coisa é urgente! É preciso, realmente, que as autoridades encarem isso de frente e que a sociedade sinta que o Poder Público é mais forte que o crime, o narcotráfico, a violência.

            Falo isso, com uma certa indignação. Sabemos o quanto está crescendo o contrabando no País! O poder dos traficantes tem aumentado. Tudo passa pela
fronteira até chegar aqui, nas grandes metrópoles.

            Trata-se de um assunto atual, que exige do Poder Público esforços nas suas três esferas de ação.

            Parece-me que já temos leis, suficientes e modernas. Recentemente, foi votado no Congresso Nacional emenda constitucional - e votamos bem - dando poderes a Municípios acima de 50 mil habitantes para que tivessem a sua Guarda Municipal. É preciso, portanto, que o Município, o Estado e a União congreguem esforços para conter esse incremento da violência no Brasil. E dos narco-terroristas, pois o que estar acontecendo no Rio de Janeiro é ação de narco-terrorismo, e isso pode vir a contaminar outros Estados da Unidade Federativa de forma virótica.

            Quando o Congresso Nacional chega a dar atribuições de segurança pública, conferindo responsabilidades aos Municípios, algo que não existia nas Constituições anteriores, é porque ele reconhece a gravidade do assunto e a impotência do Poder Público Estadual e do Poder Público Federal. Chama, então, mais um ente da Federação para unir esforços e combater essa onda indiscriminada existente hoje no nosso País, que causa, sim, grandes preocupações.

            Não precisamos mais ligar o canal de televisão. Passeando pelas ruas, às vezes somos testemunhas oculares da violência que existe no Brasil e que aumenta cada vez mais. É muito importante não perdermos de vista essa nossa responsabilidade. É preciso chamar mesmo a atenção. A população precisa ver esse esforço. O esforço do Poder Público precisa ter transparência. É preciso que se veja a polícia armada nas ruas; é preciso que se vejam os carros da polícia andando; é preciso que a população sinta que há autoridades, e essas autoridades têm de enfrentar a onda avassaladora e indiscriminada de crimes que estão ocorrendo - volto a repetir - nos
pequenos e grandes Municípios, na área urbana e na área rural, infelizmente hoje vítima dessa onda de criminalidade.

            Temos que falar até que o Poder Público tenha consciência de que o combate à violência deve ser prioridade e que, se não houver a conjugação dos três entes da Federação - União, Estados e Municípios - e vontade da sociedade, se não dispusermos de leis fortes, não venceremos a violência, o crime vencerá o Poder Público e o Estado perderá a sua finalidade. Vivemos hoje no Brasil o mesmo quadro vivido a dez anos atráz, pela Colombia e pela Bolívia.

            Sabemos que existe miséria, mas é uma falácia tentar explicar o alto índice de criminalidade, sobretudo de criminalidade violenta nos centros urbanos do Brasil, tendo como causa a miséria. É uma falácia culpar a miséria por tudo isso! A miséria responde por um percentual pequeno dessa criminalidade e por certos tipos de crimes. Os crimes devidos à miséria são os pequenos furtos e assaltos, não os crimes das quadrilhas organizadas que desafiam impunemente o Poder Público. Se a miséria fosse causa de alta criminalidade, se houvesse uma correlação automática entre uma coisa e outra, um dos países de mais alta criminalidade do mundo seria a Índia. E, lá, os índices são muito menores do que no Brasil.  Não se vê guerras de quadrilha nas ruas de Calcutá e Nova Déli. Lá, além de a renda ser mais bem distribuída, apesar da miséria, existe também a presença do Poder Público. O que existe no Brasil é uma falência da autoridade! Essa desordem urbana não pode continuar. Penso que é a hora de falarmos, debatermos e agirmos, ou seremos cúmplices disto que não pode continuar: os cidadãos brasileiros reféns do crime organizado ante a falência do aparato policial.


        Não estou atribuindo a violência somente à miséria, ao desemprego, não.só para deixar claro, para deixar mais transparente o meu pensamento. Refiro-me a um aspecto da violência. Mas a miséria também é causa, como todos sabemos . É causa por quê? Porque o narcotraficante encontra na miséria das favelas um campo fértil. Onde o Poder Público não consegue atender às necessidades básicas do povo, o traficante vai lá e o faz. Por isso, tem até a cobertura, tantas vezes, daquela população. Grata a quem? Ao Poder Público? Não, agradecida ao bandido. E isso é muito grave! É preciso que o Poder Público venha realmente para enfrentar isso de peito aberto, sob pena de decretarmos a nossa falência, para usar um termo mais claro.

            É tão grave o curso da violência que colhi alguns dados. É alto até para os cofres públicos, pois só nos primeiros nove meses deste ano o Governo do Presidente Lula já gastou cerca de R$ 400 milhões com internação de vítimas da violência. O gasto médio com o atendimento de uma vítima de violência é de R$ 643,00. E sabemos todos quanto custam as demais internações do Sistema Único de Saúde - e os dados são do Ministério da Saúde? R$ 475,00.

            O Sistema Único de Saúde está gastando mais com as vítimas da violência do que com as demais internações, provenientes de doenças. Por isso, tenho dito
que a violência é um tema que atinge todas as nossas atividades, inclusive a atividade econômica, e, como conseqüência, a vida dos cidadãos. Isso é o mais importante, até porque sabemos que morrem cerca de 100 brasileiros a tiros, todos os dias, sendo que a maior parte das vítimas tem entre 15 e 34 anos.

A Situação dos Estados que Fazem Fronteira com Países Vizinhos

            Quando iremos discutir a lei de fronteiras, ou seja, tudo que deverá ser estruturado para permitir a convivência amistosa nas regiões de fronteiras, como a utilização de equipamentos comuns - leis de trânsito, equipamentos sociais, como hospitais e escolas? Quando vamos desenhar e viabilizar para nossos cidadãos que vivem nas fronteiras perspectivas de um futuro melhor e, com isso, evitar o contrabando de armas e o tráfico de drogas nas nossas fronteiras? Isso tem causado muito prejuízo, levando esse drama e essa tragédia para os grandes centros brasileiros. Ao longo do próximo ano, o nosso Congresso venha a discutir o projeto de lei de fronteiras que está sendo elaborado pelo Ministério da Integração Nacional, do qual até agora não temos conhecimento do seu teor. A segurança pública é um dos temas quemais preocupam a sociedade brasileira. Em reunião com executivos da Light, empresa que distribui energia no Rio de Janeiro, foram-me apresentadas
estatísticas segundo as quais, de 2003 para 2004, simplesmente dobraram os atos de violência contra funcionários da Light no Rio de Janeiro - tiros em caminhões, roubos de veículos e até a retirada de uniformes das equipes da Light para a utilização em assaltos a residências. Pasme, hoje a Light apresenta perdas de 24% porque não consegue tomar as medidas corretivas necessárias para eliminar as gambiarras, os gatos existentes em vários bairros da cidade do Rio de Janeiro. Esse é só um exemplo, precisamos tratar a segurança como prioridade absolutamente nacional. Não podemos continuarassim. Especialmente em nosso querido Estado do Rio de Janeiro que é a vitrine do Brasil, precisamos todos trabalhar por uma legislação de fronteira que sinalize um futuro melhor para os nossos cidadãos que estão sem perspectivas e, mais do que nunca, sendo atraídos por aqueles que desenvolvem atividades clandestinas e ilegais na região de fronteira. Esse é um tema de prioridade para o nosso País, e que não pode ser mais adiado. O Gabinete de Segurança Institucionnal da Presidência da República tem que se pronunciar sobre isso.

            No entanto, existe uma política pública de ajuda aos municípios da fronteira. Se, pelo menos, essa política fosse realmente incrementada, tenho certeza de que já ajudaria bastante a diminuir o índice de violência nos Estados que fazem fronteira com países estrangeiros. Bem como,  na estrutura da SENAD - Secretaria Nacional Anti-Drogas da Presidência da República o Sisnad deverá integrar-se e atuar os Sistemas Estaduais e Municipais Antidrogas, situação na qual há que destacar o grande fator de sucesso de toda a sistemática adotada - a atuação dos Conselhos Municipais Antidrogas -  Comads, veja no site: www.senad.gov.br, no ícone "MUNICIPALIZAÇÃO", como formar este Conselho em sua cidade. Em sendo o Município a célula básica do organismo político-administrativo do Estado Brasileiro, torna-se essencial o papel que este momento lhe reserva; pois que aí vem a ser onde os fundamentos da Constituição Federal - de cidadania, dignidade da pessoa
humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa - podem ser aplicados, à máxima eficácia. Aí reside a juventude, para com a qual há de se buscar o resgate ético da dívida criada pelas gerações que a antecederam, ao terem permitido a sua vulnerabilidade às drogas.

            Pode-se concluir que o sucesso na consecução do nosso objetivo - O BRASIL SEM DROGAS - será diretamente proporcional ao empenho dos Comads, com
destaque para a dedicação pessoal de seus componentes.

            Para tanto, é vital o pleno envolvimento da comunidade, a requerer a urgente conscientização de todos os seus integrantes para que se tornem os defensores esclarecidos daquilo que, em realidade, é um dos seus sagrados direitos - o direito à informação sobre o problema - SOMENTE PELA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GRAVIDADE DO PROBLEMA PODE O CIDADÃO AJUDAR A RESOLVÊ-LO... Portanto, tome essa atitude em defesa de sua cidade e de sua família. A DROGA é o inimigo número um da VIDA humana, e entre em contato com a Secretaria Anti-Drogras através do e-mail: [email protected], ou o telefone: 0800-614321.

Situação de Alerta Também no Campo

            A violência no campo, "aumenta e assusta", como diz o jornal O Estado de S. Paulo, em manchete de primeira página e em ampla matéria na página 4 da
edição de 6 de dezembro de 2004.

            "A complacência do Governo petista, que chega a afagar os invasores de terra, foi responsável por 73 mortes no ano passado e por 303 invasões neste ano (2004)." A matéria do jornal paulista baseia-se em levantamentos de "setores progressistas da Igreja e mostra o agravamento das tensões, indicando que os conflitos vão prosseguir em 2005."

            Como a comprovar que tudo ocorre por complacência do Governo, o Ministro Nilmário Miranda diz que "as tensões refletem o choque de interesses e faz parte da democracia."

            O Ministro, que dirige a Secretaria Especial de Direitos Humanos, parece pouco preocupado com a situação e diz essa pérola, que vale a pena ser reproduzida para que o historiador do amanhã possa ter uma idéia de como pensam alguns colaboradores do governo Lula : "O que o Governo não aceita(?) é a violência e para evitá-la está mapeando as áreas de maior tensão que serão monitoradas." Está resolvido o problema!

            As matérias do Estadão e mais uma extensa reportagem da Revista Veja, edição de 8 de dezembro de 2004, sob o título "Sem-Terra com casa e carro". Na abertura, diz a reportagem: "Para inflar seus números, o MST arregimenta pessoas que têm profissão, propriedades e que só de vez em quando aparecem nos acampamentos."

            Mesmo sabendo de tudo isso, o Governo segue afagando os invasores. Faz pouco, o presidente do Incra chegou a dizer a esses profissionais acampados que a culpa dessas distorções é dos empresários rurais que movimentam o agronegócio.

             Portanto, com relação à questão de segurança. Quero deixar registrado em nossa Coluna que o Congresso Nacional tem cumprido seu dever. Aprovamos o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor, e também um projeto de lei que permite que as Forças Armadas participem das operações policiais nos casos em que a autoridade pública federal considerar isso necessário. cito dados da execução orçamentária referentes ao Fundo Nacional de Segurança Pública deste ano. Até o dia 2 de dezembro ainda não foram liberados mais do que 34% do total de recursos alocados para esse fundo. Estão empenhados 66%, mas só foram realizados até agora 34%. Então, se o Governo Federal não ajudar a equipar a Polícia Federal, se não aumentar o seu contingente e não fizer convênios, trabalhando conjuntamente com as
polícias militares e as polícias civis dos Estados brasileiros, cumprindo a sua parte na segurança do cidadão brasileiro, dificilmente avançaremos para dar cidadania ao brasileiro, algo que lhe está sendo negado neste momento, pois a criminalidade impede o cidadão de ir e vir, ele tem de ficar em sua casa, com medo do assaltante, com medo da criminalidade. O Governo Federal tem de aportar recursos. Não basta simplesmente fazer discurso, tem de colocar dinheiro na mão dos estados para equipar, melhorar, treinar e capacitar as polícias estaduais, militares e civis e também a Polícia Federal.

            Referente ao projeto de lei relativo ao desarmamento, li em estatísticas que, desde que ele está em vigor, os homicídios diminuíram 18% em São Paulo e, em Curitiba, 27%.

            Sobre o desarmamento, porém, eu me permitiria uma observação. O incremento da violência demonstra que a sociedade tem razão ao fazer a seguinte
ponderação: nós desarmamos os homens de bem, mas estamos deixando os bandidos cada vez mais armados, mas isso não se deve à Lei do Desarmamento, porque, não bastam leis. Leis temos e leis boas. É preciso que haja operacionalidade, que haja ação, que haja, efetivamente, combate ao crime organizado. O combate ao crime organizado tem de ser feito de forma eficaz, de forma corajosa, sob pena, volto a afirmar, de nós assistirmos a uma subversão: o crime vencendo a ordem pública, algo que, positivamente, é inadmissível, e é por isso que estamos aqui a protestar vivamente e por escrito.

            A propósito, cito algo curioso que ouvi no Estado da Bahia. Procuraram-me para uma conversa alguns membros do Ministério Público e disseram-me que a Lei do Desarmamento lhes permite o porte de arma, mas com a exigência da realização de um exame psicotécnico. Imaginem: exigir exame psicotécnico da magistratura! Isso apenas prova a excessiva burocracia no País. Comecei a rir! Não sei se a exigência é só lá no Estado. Tomara que não seja nem em meu Estado nem em outro, tomara que os promotores tenham brincado comigo, porque exigir de uma autoridade exame psicotécnico e depois, se reprovada, essa autoridade continuar no exercício da missão, positivamente é um absurdo.

Alguns Estados

            Conhecedor do sofrimento da sociedade e do drama vivido pelo Estado do Espírito Santo, o bonde da violência, que normalmente é comandado de dentro das cadeias neste País, é uma regra. Os governos, neste momento, têm que fazer uma ação em cooperação com o Governo Federal. Nesse sentido, quero louvar a atitude do Governo Federal, que mandou para lá tropas federais. Até aí tudo me parece louvável. Só não considero louvável decretar que as escolas parem, que parem as faculdades e as pessoas não saiam de casa, porque aí é decretar a prisão da população e fazer o bandido ficar mais forte: sente-se mais fortalecido o crime quando a autoridade toma esse tipo de atitude. É necessário, neste momento em que não temos presídio de segurança máxima e presídios federais, que a Polícia Militar dos Estados, com ordem dos Srs. Governadores e com a vênia da Assembléia Legislativa, assumam, no lugar dos agentes penitenciários, a direção dos presídios, a vigilância dos presídios, e que se faça revista pente-fino de quinze em quinze dias. Porque lá os presos estão saindo das penitenciárias, roubando à noite, assaltando e voltando para dormir nos presídios - presídios que mais parecem um queijo suíço, cheios de túneis por baixo -, sem que a autoridade perceba, porque só tentam fechar a porta depois que a casa está arrombada. O povo do Estado do Espírito Santo sofre a violência de dez ônibus incendiados em dois dias por ordem dos presídios.  Precisamos reagir a essa violência com atitudes duras e severas. Sem dúvida alguma, se as medidas não forem dessa natureza, a sociedade ficará sempre refém.

            Os alunos estão deixando de ir às escolas porque o Estado, o Poder Público não está tendo condições de garantir tranqüilidade às suas crianças. Veja a gravidade do problema e veja a importância do assunto de que estamos tratando aqui! Veja como o Poder Público tem realmente que vencer o crime e vencê-lo imediatamente porque quem está ficando preso são as nossas famílias e as nossas crianças.

            No Paraná as estatísticas são diferentes das oficiais. As estatísticas que se apresentam pela sociedade demonstram um avassalador crescimento da criminalidade e da violência no Estado, em algumas localidades, chegando a 100% de aumento até novembro deste ano (2004) em relação ao ano passado. Portanto, é preciso que o Governo encare esta situação com responsabilidade, com sinceridade e, principalmente, autoridade, pois a ausência de autoridade estimula a violência, e a escassez de recursos impede que os eficientes possam cumprir o seu dever.


Algumas Considerações Históricas sobre o Desarmamento

            O eminente Ministro do Superior Tribunal Militar, Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, em artigo no Correio Braziliense, publicado em 2002, afirmou o seguinte: "O primeiro passo das ditaduras para transformar um cidadão em vassalo é o confisco de suas armas de defesa".

            Vejo que a campanha para o desarmamento dos homens honestos neste País está crescendo. Está crescendo de maneira que a população poderá, sim, até se
empolgar pelo referendo que acontecerá em outubro de 2005, quando o povo será indagado se deseja ou não entregar suas armas. Quando falo em entregar suas armas, não significa, em hipótese alguma, que haja uma anarquia neste País com referência às famílias que precisam, necessitam ter em sua casa uma arma de defesa.

            Já foram recolhidas, na campanha de desarmamento, quase 200 mil armas até o presente momento (dezembro de 2004). Estima-se que haja no País dois milhões de armas de defesa registradas, que o Estado sabe onde estão, e vinte milhões de armas ilegais, não-registradas, que o Estado não sabe onde estão.

            O referendo será em 2005. A campanha para o desarmamento já começou e é preciso que também exista, neste País, uma campanha não pelo armamento do
homem brasileiro, mas uma campanha muito forte para esclarecer com profundidade o que significa esse desarmamento absoluto, completo e total do povo brasileiro. Esta a grande preocupação que nos está assaltando hoje.

            Como cidadão, como brasileiro, pacífico, estou com a consciência tranqüila diante desse quadro, porque aqui, lutei e luto contra esse referendo e contra o projeto, que foi derrotado no Senado e no Congresso Nacional, de desarmamento puro e simples do homem brasileiro.

            Com essa campanha pelo desarmamento, começam a surgir notícias pela imprensa de que, na verdade, esse desarmamento está surtindo efeito. Fala-se que em São Paulo houve uma redução de 18% dos homicídios ultimamente e que no Paraná também houve uma redução significativa.

            Posso afirmar que São Paulo vem sofrendo uma redução de homicídios com arma de fogo desde o ano de 2001, porque São Paulo estava se preparando,
trabalhando para que a sua Secretaria de Segurança pudesse, sim, combater o crime e organizando-se como Estado que pode dar segurança à sua população. Em 2002, houve uma redução de 5,5%; em 2003, de 5,1%. Essa redução de São Paulo, em 2004, é a seqüência desse trabalho da Secretaria de Segurança paulista em favor da tranqüilidade do cidadão paulistano.

            No Paraná, em que pese todo o esforço do Governo para anunciar, por meio do Secretário de Segurança Pública, a redução dos índices de criminalidade, isso não é verdade e já foi contestado na Assembléia Legislativa e nas rádios de Curitiba, inclusive quando comentaristas políticos e da área policial mostraram claramente que o que ocorreu no Paraná foi uma pequena redução de roubos de carros. O número de homicídios e assassinatos cresceu de forma assustadora do ano passado para este ano. Esse número cresceu em Londrina, em Curitiba, em Foz do Iguaçu e nas principais cidades do Estado. Cresceu, na média, num índice que assusta os paranaenses pela forma como o crime vem tomando conta do Estado. Não é verdade que a criminalidade baixou. Muito pelo contrário, ela cresceu desde o ano passado, e o número é assustador, segundo informação que recebo neste momento do Deputado Estadual Neivo Beraldin.

            Temos que falar claro. Dizem até que sou franco demais, mas é preciso, ser franco e transparente e abordar esses temas sem medo. É importante que
busquemos a tranqüilidade da população brasileira.

            Em Minas Gerais, no primeiro trimestre deste ano, o roubo a mão armada cresceu em 33%. Nas grandes cidades mineiras, o crescimento foi de 49% no
mesmo período - dados da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais. Em São Paulo, no terceiro trimestre deste ano, o roubo cresce 10% - dados da
Secretaria de Segurança de São Paulo.

            A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro fez uma pesquisa, em 2003, com 2.665 trabalhadores. Desses, 56% já tinham sido vítimas de assalto a mão
armada, sendo 38% no trajeto casa-trabalho; 14% em casa; 10,2% no trabalho. Quinhentas pessoas foram assaltadas em casa ou no trabalho - 25% das 2.665.

            A intranqüilidade tomou conta de maneira absoluta do nosso País, essa é a realidade. Não é culpa do atual Governo ou do Governo anterior. Não estamos
colocando culpa em ninguém. Mas não se pode colocar a culpa no cidadão, dizendo que ele é incompetente para portar legitimamente uma arma, quando esse porte é dado disciplinadamente, com os requisitos da lei. Não se pode dizer que é incompetente o homem, o chefe de família que preserva o patrimônio e a segurança dos seus.

            Segundo o Ministro Bierrenbach, o primeiro passo das ditaduras para transformar o cidadão em vassalo é o confisco de suas armas de defesa.

            Em 1929, a União Soviética desarmou a população ordeira; de 1929 a 1953 cerca de 20 milhões de dissidentes russos, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados. Em 1911, a Turquia desarmou a população ordeira; de 1915 a 1917, 1,5 milhão de armênios, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados. Em 1938, a Alemanha desarmou a população ordeira; de 1939 a 1945, 13 milhões de judeus e outros não arianos, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados. Em 1935, a China desarmou a população ordeira; de 1948 a 1952, 20 milhões de dissidentes políticos, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados. Em 1964, a Guatemala desarmou a população ordeira; de 1964 a 1981, 100 mil índios maias, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados. Em 1970, Uganda desarmou a população ordeira; de 1971 a 1979, 300 mil cristãos, impossibilitados de se defender, foram caçados e exterminados. Todas essas ditaduras, essas ações de força contra a população foram precedidas do desarmamento da população, que ficou à mercê da força do arbítrio, a exemplo do Chile, do Paraguai, Argentina e Brasil.

            Para ilustrar esse artigo, não vou trazer muitos dados estatísticos, mas alguns depoimentos.

            Segundo texto do jornalista Alexandre Garcia, publicado no site www.oquintopoder.com.br:

            "Bandidos armados seqüestraram a mãe do genial atacante Robinho. O delegado diz que ela provocou ao circular num Mercedes Benz Classe A. Fico
estarrecido ao constatar que a Lei das Armas ainda não foi aplicada aos bandidos. Só vale para a viúva, que entrega o revólver enferrujado do falecido. Disseram-me que os bandidos poderiam seqüestrar a velhinha, para tomar-lhe o revólver enferrujado. Mas nenhum bandido ainda fez isso, porque todas as armas em uso por bandidos estão novas e bem lubrificadas. São automáticas, longas e de precisão. Nada de revólver velho.

            Engraçado. Disseram-me que a lei iria diminuir o crime no Brasil conforme as armas fossem sendo entregues. Pois entregaram milhares delas, e o crime aumentou. Acho que estão entregando do lado errado.

            Semana passada, um senhor passeava com a filha no Rio de Janeiro quando foi abordado por quatro assaltantes. Ele não havia entregue a arma, e reagiu,
protegendo a filha. Matou três assaltantes, e o quarto fugiu. O senhor tinha autorização para andar armado, porque é agente da policial federal.

            Não sei por que me disseram que a pessoa desarmada tem mais chance de sobreviver a um assalto. No caso, os bandidos não sobreviveram.

            Na Austrália, depois que recolheram as armas das pessoas legais, as pessoas ilegais aumentaram em 80% os seus assaltos.

            Nos Estados Unidos, onde a Constituição garante a posse e o porte de arma, as estatísticas de crime per capita são infinitamente inferiores às brasileiras.

            Dona Marina, mãe de Robinho, provocou o seqüestro, segundo o delegado. Ele disse que ela não deveria desfilar num carro como um Classe A. Pobre Dona
Marina! Além de ter um filho pão-duro, pois deu a ela um carrinho que nos Estados Unidos o pai daria ao filho aprovado no vestibular, ainda ter de ouvir essa da polícia. E no cativeiro! Daqui a pouco todos seremos culpados dos assaltos que sofremos, pela imprudência de sairmos à rua. Onde já se viu? Quem mandou exercer sua liberdade e comprar um carro que, para a polícia, chama a atenção dos bandidos?"

            E continua Alexandre Garcia:

            "Você é culpado de realizar o sonho de ter um Rolex no pulso. Eu sei, trabalhou anos para isso, mas você não pode. Você é o errado. Os bandidos é que estão certos. Se não estivessem certos, não estariam impunemente circulando nas ruas, respeitados e temidos.

            E você não se escandaliza com isso? Dê uma voltinha, nas férias. Visite o Chile, ou a Espanha, Portugal, nossa avó-pátria; ou a bagunçada Itália, os Estados Unidos. Ande à vontade. Rolex no pulso; mãos no volante de um Mercedes 500. Pode aproveitar e olhar a paisagem. Você vai ver o que é segurança. Ah, lá eles têm dinheiro para dar segurança? Nada! O imposto é bem menor do que aqui, onde 40% da produção vão para o estado cumprir suas obrigações de dar segurança e justiça para todos e educação e saúde para quem precisa."

            E conclui Alexandre Garcia: "Você não fica com a sensação de que estão nos gozando?"

            Temos que falar até que o Poder Público tenha consciência de que o combate à violência deve ser prioridade e que, se não houver a conjugação dos três entes da Federação - União, Estados e Municípios - e vontade da sociedade, se não dispusermos de leis fortes, não venceremos a violência, o crime vencerá o Poder Público e o Estado perderá a sua finalidade.

            Este chamamento a uma campanha contra o referendo é muito importante. Como o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que vai para as ruas pelo
desarmamento, vamos para as ruas a favor da arma na mão do homem honesto, na sua casa. O homem honesto não pode ser desarmado e ficar à mercê do bandido
que está com a arma na mão. O próprio Ministro ao qual respeito, foi infeliz numa declaração feita a imprensa estes dias, dizia : "A campanha do desarmamento, é para desarmar o cidadão de bem, porque o marginal quem desarma é a polícia".

            O Ministério da Justiça deveria fazer uma grande campanha para que a nossa segurança pública fosse mais bem aparelhada, para que o nosso simples guarda
ou aquele que trabalha no setor de inteligência da Polícia tenha condições de exercer, com muita facilidade, com muita propriedade e com muito recurso, a sua atividade.

            Notem esta outra informação:

            O recente desarmamento realizado no Reino Unido também trouxe trágicas conseqüências. Na Inglaterra e no País de Gales, os crimes a mão armada
cresceram 35% logo no primeiro ano após o desarmamento.

            Segundo o governo, houve 9.974 crimes com armas entre abril de 2001 e abril de 2002. No ano anterior haviam sido 7.362 casos. Os assassinatos com armas
de fogo registraram aumento de 32%. Pesquisa realizada pelo Instituto Inter-Regional de Estudos de Crimes e Justiça das Nações Unidas revela que Londres é considerada a capital do crime na Europa.

            Essa é a grande realidade quando se desarma o povo.

            E é necessário que a população saiba algo sobre o porte de armas. Hoje, a concessão do porte de arma é disciplinado por uma lei rígida. Não se concede o porte de arma a qualquer pessoa, e quem o faz é a Polícia Federal, órgão pelo qual a população tem o maior respeito, pelo seu trabalho sempre sério, disciplinado e organizado.

            A concessão de um porte de arma não é dada para que o cidadão possa transitar na rua ou andar armado no carro. O porte é concedido exclusivamente para que se tenha a arma em casa para defender a família e o patrimônio, em domicílio, como também na empresa.

            Essa disciplina é ainda reforçada por outros requisitos importantes. O detentor do porte tem que provar adestramento no uso da arma, fazer exame psicotécnico, ter folha corrida em todas as instituições penais do País, bem como profissão e residência definidas. Não é qualquer um que pode ter porte de arma.

            A campanha do desarmamento em curso está sendo divulgada de maneira errada, não sei se de propósito, como se a concessão do porte de que falamos fosse
para aquelas pessoas que transitam pela rua, que brigam nas esquinas ou nos semáforos. Não é isso!

            Também somos contrários a esse tipo de porte, mas não somos contra o porte de arma disciplinado pela nossa legislação, que é quase perfeita nesse sentido, é a lei. A imperfeição está na estrutura do Estado, no que diz respeito à repressão da criminalidade. No lugar de desarmar um homem honesto, desarmem o bandido.

            A população não aceita mais este caos da segurança brasileira. Pedimos ao Ministro da Justiça que faça uma grande campanha pelo fortalecimento da
segurança pública brasileira, com um pouco mais de INTELIGÊNCIA POLÍTICA!

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