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- Inteligência Política -
16.09.2004

I N T E L I G Ê N C I A     P O L Í T I C A

Projeto de Lei de Biossegurança e a Questão das Células Tronco
Por Marcílio Novaes Maxxon

O que é BIOSSEGURANÇA?

            A construção do 'conceito de biossegurança' começõu na década de 70, quando cientistas iniciaram pesquisas sobre os impactos da engenharia genética na sociedade. Foi a primeira vez que foram discutidos os aspectos de proteção para os pesquisadores e outros profissionais da área na qual se realizam projetos. Desde esta década, o termo vem sendo agregado a várias outras definições. Ainda em 70, a Organização Mundial de Saúde (OMS) o definia como "práticas preventivas para o trabalho com agentes patogênicos para o homem", ou seja, a preocupação era voltada aos que trabalhavam correndo riscos biológicos nos ambientes ocupacionais através da prática de produtos químicos e técnicos biológicos. Hoje, a definição foi ampliada para a proteção ambiental e para a qualidade dos produtos fabricados.

            A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - caso Brasil) é uma comissão técnica composta por representantes de todos os ministérios envolvidos com o tema 'biossegurança (Ciência e Tecnologia, Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente, Saúde, Educação, Trabalho e Relações Exteriores), representantes da comunidade científica, do setor empresarial que atua com biotecnologia, representantes dos interesses dos consumidores e de órgão legalmente constituído de proteção à saúde do consumidor. Compete à CTNBio avaliar, tecnicamente, todas as atividades desenvolvidas com uso da engenharia genética no Brasil.

PARA ENTENDER A LEI

            O Brasil conta com uma legislação de biossegurança que estabelece normas e procedimentos relativos ao uso das técnicas de engenharia genética (Lei 8.974/95, modificada pela Medida Provisória 2191-9, Decreto 1752/95 e regulamentações específicas para diversas atividades). A Lei 8.974 estabeleceu normas de biossegurança para regular todos os aspectos da manipulação e uso de organismos geneticamente modificados no Brasil, incluindo pesquisas em contenção, experimentação em campo, transportação, produção, armazenamento e comercialização. Ela foi regulamentada pelo Decreto n. 1.752, o qual dispôs sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Além da lei e do decreto, várias regulamentações específicas existem para estabelecer procedimentos nas atividades com OGMs (Organismos Geneticamente Modificados).

O que é a Célula-Tronco

            É um tipo de célula que pode se diferenciar e constituir diferentes tecidos no organismo. Esta é uma capacidade especial, porque as demais células geralmente só podem fazer parte de um tecido específico (por exemplo: células da pele só podem constituir a pele).

            Outra capacidade especial das células-tronco é a auto-replicação, ou seja, elas podem gerar cópias idênticas de si mesmas.

            Por causa destas duas capacidades, as células-tronco são objeto de intensas pesquisas hoje, pois poderiam no futuro funcionar como células substitutas em tecidos lesionados ou doentes, como nos casos de Alzheimer, Parkinson e doenças neuromusculares em geral, ou ainda no lugar de células que o organismo deixa de produzir por alguma deficiência, como no caso de diabetes.

            As células-tronco são classificadas como:

- Totipotentes ou embrionárias - São as que conseguem se diferenciar em todos os 216 tecidos (inclusive a placenta e anexos embrionários) que formam o corpo humano.

- Pluripotentes ou multipotentes - São as que conseguem se diferenciar em quase todos os tecidos humanos, menos placenta e anexos embrionários. Alguns trabalhos classificam as multipotentes como aquelas com capacidade de formar um número menor de tecidos do que as pluripotentes, enquanto outros acham que as duas definições são sinônimas.

- Oligopotentes - Aquelas que conseguem diferenciar-se em poucos tecidos.

- Unipotentes - As que conseguem diferenciar-se em um único tecido.

Quais as funções naturais das células-tronco no corpo humano?

            Elas funcionam como células curingas, ou seja, teriam a função de ajudar no reparo de uma lesão. As células-tronco da medula óssea, especialmente, têm uma função importante: regenerar o sangue, porque as células sangüíneas se renovam constantemente.

Onde ficam as células-tronco?

            As células-tronco totipotentes e pluripotentes (ou multipotentes) só são encontradas nos embriões.

            As totipotentes são aquelas presentes nas primeiras fases da divisão, quando o embrião tem até 16 - 32 células (até três ou quatro dias de vida). As pluripotentes ou multipotentes surgem quando o embrião atinge a fase de blastocisto (a partir de 32 -64 células, aproximadamente a partir do 5.o dia de vida) - as células internas do blastocisto são pluripotentes enquanto as células da membrana externa do blastocisto destinam-se a produzir a placenta e as membranas embrionárias.

            As células-tronco oligopotentes ainda são objeto de pesquisas, mas podemos dizer como exemplo que são encontradas no trato intestinal.

            As unipotentes estão presentes no tecido cerebral adulto e na próstata, por exemplo.

O que torna a célula-tronco capaz de formar um tecido ou outro?

            A ordem ou comando que determina, durante o desenvolvimento do embrião humano, que uma célula-tronco pluripotente se diferencie em um tecido específico, como fígado, osso, sangue etc, ainda é um mistério que está sendo objeto de inúmeras pesquisas.

O que é terapia com células-tronco?

            É uma terapia celular para tratar doenças e lesões através da substituição de tecidos doentes por células saudáveis.

            Por exemplo, o transplante de medula óssea para tratar pacientes com leucemia é um método de terapia celular já conhecido e comprovadamente eficiente. A medula óssea do doador contém células-tronco sangüíneas que vão fabricar novas células sangüíneas sadias.

            A terapia com células-tronco poderá no futuro tratar muitas doenças degenerativas, hoje incuráveis, causadas pela morte prematura ou mau-funcionamento de tecidos, células ou órgãos.

            Como exemplo, podemos citar as doenças neuromusculares, diabetes, doenças renais, cardíacas ou hepáticas. Para isso, estão sendo feitas inúmeras pesquisas no mundo todo para descobrir como fazer as células-tronco se diferenciarem no tecido que está doente.

É possível programar as células-tronco para que se diferenciem nos tecidos que precisam ser reparados?

            Existem substâncias ou fatores de diferenciação que, quando colocados em culturas de células-tronco in vitro (isto é, cultivadas em laboratório), determinam que elas se diferenciem em um certo tecido.

            Uma outra possibilidade que está sendo investigada é se células-tronco, em contato com um tecido diferenciado, transformam-se naquele tecido. Por exemplo: células-tronco obtidas de embriões, cordão umbilical ou medula, se colocadas em contato com um músculo, conseguem diferenciar-se em músculo?

            Isso já foi demonstrado com células-tronco embrionárias, mas ainda não sabemos qual é o potencial que células-tronco de sangue de cordão (adultas) têm de se diferenciar em vários tecidos.

            Essa é uma das pesquisas em andamento em laboratório, com células-tronco obtidas de cordão umbilical que estão sendo cultivadas juntamente com células musculares.

            Trata-se ainda de pesquisas experimentais e que ainda não constituem um tratamento comprovado a ser aplicado em seres humanos.

Como é o uso de células-tronco adultas?

            As células-tronco adultas são encontradas em vários tecidos (como medula óssea, sangue, fígado, polpa dentárea) de crianças e adultos, e também no cordão umbilical e na placenta. Entretanto, ainda não sabemos em que tecidos elas são capazes de se diferenciar.

            Um estudo recente com células-tronco retiradas da medula e injetadas no coração da própria pessoa, o auto-transplante, sugere uma melhora aparente do quadro clínico em pessoas com insuficiência cardíaca. Mas a questão é se essas células são capazes de formar tecido cardíaco ou só promover uma neo-vascularização (fabricar novos vasos sangüíneos).

            De qualquer forma, a maior limitação quando usadas células da própria pessoa é que não serviria para portadores de doenças genéticas, pois o defeito está presente em todas as células daquela pessoa.

Como é o uso de células-tronco de embriões?

            As pesquisas com células-tronco embrionárias estão sendo feitas nos países que permitem esses estudos.

            As células-tronco embrionárias têm o potencial de formar todos os tecidos humanos. Elas podem ser retiradas de:

a) embriões excedentes que são descartados em clínicas de fertilização, por não terem qualidade para implantação ou por terem sido congelados por muito tempo;

b) pela técnica de clonagem terapêutica.

O que é clonagem terapêutica?

            A clonagem terapêutica, muitas vezes confundida com terapia celular, é a transferência de núcleos de uma célula para um óvulo sem núcleo. Ela nada mais é do que um aprimoramento das técnicas hoje existentes para culturas de tecidos, que são realizadas há décadas.

            A grande vantagem é que, ao transferir o núcleo de uma célula de uma pessoa para um óvulo sem núcleo, esse novo óvulo ao dividir-se gera, em laboratório, células potencialmente capazes de produzir qualquer tecido.

            Isso abre perspectivas fantásticas para futuros tratamentos, porque hoje só é possível cultivar em laboratório células com as mesmas características do tecido de onde foram retiradas.

            A clonagem terapêutica teria a vantagem de evitar rejeição, se o doador fosse a própria pessoa. Seria o caso, por exemplo, de reconstituir a medula em alguém que se tornou paraplégico após um acidente ou substituir o tecido cardíaco em uma pessoa que sofreu um infarto.

            No caso de portadores de doenças genéticas não seria possível usar as células da própria pessoa (porque todas têm o mesmo defeito genético), mas de um doador que fosse compatível, por exemplo, a mãe de um afetado por distrofia muscular progressiva.

            Cientistas já anunciaram ter clonado embriões humanos, pela primeira vez, para obter células-tronco. E isso é clonagem terapêutica.

            Estudos confirmam a possibilidade de obter células-tronco pluripotentes com a clonagem terapêutica ou transferência de núcleos.

            Esse processo se faz através de óvulos e células cumulus (células que ficam ao redor dos óvulos) para contribuir para pesquisas.

            As células cumulus, que já são células diferenciadas, são transferidas para os óvulos dos quais haviam sido retirados os próprios núcleos. Dentre esses, 25% conseguiram se dividir e chegar ao estágio de blastocisto e, portanto, capazes de produzir linhagens de células-tronco pluripotentes.

            Entretanto, essa técnica só teve sucesso quando a célula cumulus e o óvulo pertencem à mesma mulher. Os pesquisadores coreanos relatam que não obtiveram sucesso com células masculinas, o que mostra que essa técnica ainda tem limitações.

Qual é a diferença entre clonagem terapêutica e clonagem reprodutiva?

            A clonagem reprodutiva humana, condenada por todos os cientistas, é a técnica pela qual pretende-se fazer uma cópia de um indivíduo. Nessa técnica, transfere-se o núcleo de uma célula, que pode ser uma célula de um adulto ou de um embrião, para um óvulo sem núcleo. Se o óvulo com esse novo núcleo começasse a se dividir, fosse transferido para um útero humano e se desenvolvesse, ter-se-ia uma cópia da pessoa de quem foi retirado o núcleo da célula.

            A diferença fundamental entre os dois procedimentos é que:

1) Na transferência de núcleos para fins terapêuticos as células são multiplicadas em laboratório para formar tecidos;

2) A clonagem reprodutiva humana requer a inserção em um útero humano.

Por que a clonagem terapêutica é um assunto polêmico?

            Toda tecnologia nova gera polêmicas. Os argumentos das pessoas que se opõem à clonagem terapêutica são: isso vai abrir caminho para a clonagem reprodutiva, isso vai gerar um comércio de óvulos e embriões, etc.

            Nesse sentido é fundamental lembrar que existe um obstáculo intransponível, que é o útero. "Basta proibir a transferência para o útero de embriões produzidos por clonagem terapêutica".

            Quanto ao comércio de óvulos ou embriões, é a mesma situação que ocorre hoje com comércio de órgãos. Qualquer tecnologia tem seus riscos e benefícios.

Células-tronco podem tratar calvície e queimaduras?

            As células-tronco obtidas dos folículos capilares podem oferecer uma nova alternativa para o tratamento da calvície e das queimaduras.

            Até agora, as células só foram encontradas em ratos, mas não há razão para crer que elas não existam em humanos, segundo a equipe do Instituto Médico Howard Hughes e da Universidade Rockefeller, de Nova York.

            Essas células, chamadas de células-tronco por conterem pelo menos uma parte do "manual de instruções" do organismo, conseguem repor os cabelos e também pedaços dos tecidos da pele e as glândulas sebáceas, que são essenciais para o funcionamento da pele e dos cabelos.

            As células-tronco obtidas de células adultas, como neste caso, são diferentes das células-tronco embrionárias, capazes de se transformar em qualquer tipo de célula. Mas o estudo das células-tronco embrionárias esbarra na oposição de grupos contrários ao aborto, como já colocamos acima.

            Os pesquisadores identificaram células na pele que trazem todas as características das verdadeiras células-tronco a capacidade de se renovar e a multipotência exigida para se diferenciar em todas as linhagens da epiderme e cabelos, disse Elaine Fuchs, citologista da Universidade Rockefeller, que comandou esse estudo.

            "Este é o primeiro trabalho que indica que uma única célula-tronco da pele pode gerar tanto epiderme quanto cabelo, mesmo após propagação no laboratório. Com o debate sobre a multipotência das células dentro do tecido cutâneo sendo resolvido, podemos agora nos perguntar se as células-tronco também podem produzir outros tipos de células além de pele e cabelo. Estes resultados abrem a porta para tal possibilidade".

            As células-tronco se multiplicaram bem em laboratório e, quando os pesquisadores injetaram as células nas costas de ratos carecas, novos tufos de cabelo e pedaços de pele cresceram.

            Trabalhos anteriores usaram a manipulação genética para encontrar as células-tronco nos ratos.

            "Descobrimos que a superfície das células-tronco cutâneas era diferente da das outras células da pele, o que nos permitiu usar dois anticorpos diferentes para separá-las", afirmou Lowry. "Ninguém antes tinha conseguido isolar as células-tronco do folículo capilar desta forma." É portanto um novo horizonte aberto.

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