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C O L U N A     D E     E C O N O M I A
01 / abril / 2005

Novas fontes de investimentos
Por Marcos Cintra
    

A limitação orçamentária enfrentada pela economia brasileira exige a busca de novos instrumentos de captação de recursos que tornem possível a municípios, Estados e União adotarem um perfil de investimentos públicos capaz de sustentar a retomada e a manutenção do crescimento econômico em patamares compatíveis com a gravidade dos problemas econômicos e sociais que o país enfrenta.

Ao longo dos últimos anos três importantes mecanismos surgiram para viabilizar financeiramente projetos públicos sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. São eles: O Cepac, a securitização de recebíveis e a PPP.

O Cepac foi criado por mim quando fui vereador em São Paulo e consiste na outorga, onerosa ou a título de compensação ou indenização, de potencial adicional de construção. São títulos que o poder público vende, representando a securitização de direitos construtivos, para arrecadar antecipadamente recursos para cobrir despesas com desapropriação e execução de obras.

O Cepac é oferecido aos investidores em leilões públicos e pode ser negociado no mercado secundário. Seu “resgate” ocorre quando da execução do direito de construir ou de modificação de parâmetros urbanísticos por parte do empreendedor imobiliário.

O Cepac cria uma importante fonte de recursos para viabilizar investimentos sociais e de infra-estrutura urbana sem aumentar tributos e sem gerar dívida para o poder público. Trata-se de um instrumento pioneiro e que pode ser amplamente utilizado por prefeituras e governos estaduais na implementação de projetos de revitalização de áreas, urbanização de favelas, intervenções viárias e na expansão da rede de metrô. O mecanismo foi utilizado pela prefeitura de São Paulo na Operação Urbana Água Espraiada e a previsão é que em 15 anos seu uso gere cerca de R$ 1,1 bilhão para ser investido na região.

Outro instrumento com grande potencial para captar recursos financeiros para investimentos governamentais é a securitização de recebíveis da dívida ativa do setor público. O Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editaram normas disciplinando o Fundo de Investimento de Direitos Creditórios (FIDC). Trata-se de instrumento amplamente utilizado no setor privado. No caso do poder público, ainda há necessidade de aprovação de lei regulamentando a operação. Atualmente o Congresso Nacional discute projeto do senador Sergio Cabral, PMDB/RJ, disciplinando a securitização de parcelamentos de dívidas ativas do poder público.

O encaminhamento jurídico da utilização de direitos creditórios do setor público nos FIDC’s poderá proporcionar às administrações públicas um novo instrumento de captação financeira. Prefeituras, governos estaduais, União e Previdência Social poderão antecipar recursos ao destinarem seus recebíveis, provenientes de acordos de parcelamentos de dívidas tributárias, aos FIDC’s.

Ao ceder os direitos de créditos tributários, os agentes públicos obtêm recursos que são ajustados pelo valor presente do fluxo de recebíveis. Trata-se de uma alternativa viável de captação financeira uma vez que a taxa de desconto utilizada na atualização dos valores é inferior ao custo de obtenção de recursos via sistema bancário.

Os FIDC’s, lastreados em recebíveis de natureza pública, é, portanto, mais uma inovação financeira capaz de contribuir para alavancar os investimentos governamentais.

Recentemente, o Congresso aprovou a lei das Parcerias Público-Privadas, as PPPs. As parcerias permitem que a capacidade empresarial e financeira disponível no setor privado possa ser canalizada para a ampliação e recuperação de serviços públicos essenciais e na infra-estrutura econômica.

As parcerias entre agentes públicos e privados são praticadas em diversos países da Europa e no Japão, mas foi no Reino Unido que essas ações obtiveram destaque. De 1992 a 2002 os investimentos patrocinados por PPP´s no Reino Unido somaram US$ 54 bilhões, com destaque para os projetos nas áreas de transportes, saúde, educação e defesa. No mundo, mais de US$ 200 bilhões anuais são levantados para financiar investimentos públicos mediante o uso desse instrumento.

Gradualmente o país reconfigura seu setor público ao criar novos instrumentos de gestão. Por outro lado, os agentes privados têm disponibilidade de novos nichos com grande potencial de lucratividade.

Com orçamentos extremamente restritivos, a administração pública brasileira tem no Cepac, na securitização de recebíveis e nas PPPs três inovadores mecanismos que precisam ser assimilados pelos agentes econômicos e amplamente explorados como alternativas viáveis para o financiamento de projetos.

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PUBLICAÇÕES AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO DR. MARCOS CINTRA
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