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C O L U N A     D E     E C O N O M I A
16 / julho / 2005

ALTERNATIVAS FISCAL E TRIBUTÁRIA
Por Marcos Cintra

     A atual política econômica brasileira vive um impasse. Os juros elevados e o real valorizado mantêm a inflação sob controle, mas essa combinação desacelera a atividade produtiva. A mesma ênfase dada a partir de meados da década de 90 ao câmbio e à política monetária na condução da economia deve ocorrer agora na área das finanças públicas. Nesse sentido, é fundamental que se estabeleça um novo regime fiscal e uma estrutura tributária que reduza o atual patamar do juro primário e traga o câmbio para níveis condizentes com a realidade econômica do país.

Na área fiscal é de vital importância que se implemente medidas que equacione o déficit público e flexibilize o orçamento. Um dos pilares da política econômica brasileira nos últimos anos tem sido a busca de crescentes superávits primários. Em 2004 o saldo positivo chegou a 4,6% do PIB, resultado que se transformou em déficit de 2,5% do PIB quando se acrescenta a despesa com os juros. Portanto, não há equilíbrio fiscal das contas públicas.

O desequilíbrio fiscal ocorre em função das despesas com os juros da dívida pública, que são sempre superiores ao superávit primário. A expectativa atual é que com a Selic em 19,75%, patamar que não deve ceder tão já, a necessidade de se manter a relação dívida / PIB na casa de 50% irá exigir um superávit superior a 5% do PIB, uma vez que o juro real é superior a 13% e a expectativa de crescimento do PIB é inferior a 3%. Já a despesa com os juros, que ultrapassou 7% em 2004, pode ficar acima de 7,5% neste ano.

O novo regime fiscal que vem sendo ensaiado visa zerar o déficit fiscal num prazo de cinco anos ou mais. Estuda-se, como forma de reduzir as despesas, a fusão e extinção de ministérios e a diminuição dos cargos de confiança, dentre outras medidas. Além disso, se propõe a ampliação progressiva da DRU (Desvinculação das Receitas da União) dos atuais 20% para 30% ou 40% num prazo de cinco a seis anos. Atualmente, de cada R$ 100 de receita tributária R$ 80 já tem destino pré-determinado. Os outros R$ 20 representam uma margem muito reduzida para se implementar um ajuste que permita zerar o déficit fiscal.

A flexibilização orçamentária e a redução gradativa do déficit público implicariam importante mudança qualitativa na gestão das finanças públicas do país. O maior volume de recursos para investimentos, gerado pela ampliação da DRU, e o equilíbrio fiscal, imposto pelo déficit zero, permitiriam reduzir os juros e faria cair a relação dívida / PIB.

Além do impacto positivo sobre os juros e a dívida pública, o regime fiscal que se ensaia permitirá a redução da carga tributária, que vem sendo calibrada como forma de atender as necessidades impostas pelos juros elevados e pelo engessamento orçamentário.

Sem dúvida alguma as medidas fiscais que estão sendo apresentadas podem ter efeito positivo sobre a atividade produtiva. No entanto, paralelamente a elas o país não pode perder a oportunidade de empreender mudanças na atual estrutura tributária. É necessário se levar adiante uma reforma tributária que reduza a carga individual de impostos e enfrente o problema da informalidade e da sonegação.

A proposta do IVA que se discute no Congresso não se mostra funcional. O imposto único não pode ter como base imponível o valor agregado. O fato gerador que atende as necessidades da unificação tributária é a movimentação financeira. Esse tipo de tributo, que defendo há anos e que se encontra em condições de ser votada pelo Congresso, foi chamada pelo economista Edgar Feige da Universidade de Wisconsin (EUA) como tributo do século 21. A CPMF seria o ponto de partida para a implementação dessa sistemática.

O projeto do imposto único sobre a movimentação financeira poderia ser adotado substituindo gradualmente os tributos que oneram a folha de salários, a começar pelo INSS patronal, o que seria um importante estímulo para a formalização de postos de trabalho.

Definitivamente, precisamos de um novo rumo na política econômica. A vertente fiscal é a área onde o poder público deve agir. O governo precisa levar adiante o ajuste nas contas públicas calcado na eliminação do déficit público e na ampliação da margem de recursos livres do orçamento. Além disso, deve demonstrar ousadia na reforma tributária através da proposta do imposto único sobre a movimentação financeira, projeto que reúne simpatizantes em todo o Brasil e que pode contribuir para minimizar a atual crise de credibilidade do governo. Essas frentes, fiscal e tributária, podem representar um divisor de águas rumo ao crescimento sustentado.

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PUBLICAÇÕES AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO DR. MARCOS CINTRA
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