D E N Ú N C I A S
        Vamos moralizar esse país!

BRASIL, ITÁLIA, PORTUGAL TELECOM... MUITO NOME, POUCA AÇÃO
21 / 09 / 2005

            Recebemos a denúncia abaixo de um cliente da Brasil Telecom de Brasília, Distrito Federal. Achamos justa a reinvindicação além do que existem graves denúncias. Enviaremos cópia disso a Brasil Telecom, Anatel e Procon e esperamos algumas respostas. Caso isso não surja efeito tomaremos outras providências adequadas. Segue o texto: 

“Sou usuário da telefonia móvel desde o início dos anos 90 (me lembro bem – o serviço teve início no Rio de Janeiro e Brasília). Desde então sempre fui cliente de outra operadora, quando em novembro de 2004 recebi o convite da Brasil Telecom, que me enviou um chip e muita propaganda enganosa para minha residência. Em janeiro/2005 habilitei meu telefone no chamado Pula Pula Brasil Telecom. Ninguém me informou nada, não me deram contrato, nada. No site deles – www.brasiltelecom.com.br também não tinha nada. Ganhei os primeiros créditos e achei interessante o sistema, moderno e aparentemente bom para seus usuários. Mas logo começaram os problemas...

            Em fevereiro fui ao sul do país e a linha não funcionava. Não entendi mas aparecia TIM no meu aparelho quando eu nem cliente TIM era. Ligava para o suporte e caía na TIM em Curitiba e ainda cobraram meus créditos!! De qualquer forma ignorei e usei o de um amigo (Vivo), que funcionava perfeitamente.

            Em abril teria direito a crédito superior a R$ 500,00 mas me limitaram a esse valor e quando reclamei a atendente disse: “O Pula Pula de Natal tem limite de R$ 1.000,00, o de verão de R$ 500,00 e os posteriores de R$ 100,00.” Foi uma surpresa ruim pois nunca ninguém me avisou aquilo, me pareceu mais má-fé da operadora. Para piorar, serviços prometidos não foram cumpridos (alguns até hoje, não foram prestados: chamadas em espera conforme publicado no manual do cliente página 17, torpedos para outras operadoras,etc).

            Complementando os erros e desrespeito da BRT, os créditos dos bônus são feitos aleatoriamente, no dia 5, 7, 9, etc. Não há um planejamento nem informação aos usuários, segundo a atendente: “O senhor liga no final do mês e verifica o dia que tem que fazer carga do telefone pré-pago e o dia que vai receber os bônus...”.

            Tudo isso cheira a modificação de planos previamente concedidos de forma a adequar eventuais prejuízos ou ainda contenção de custos com o sistema “Pula Pula”. O certo é que fui enganado, prejudicado, tendo inclusive trocado de operadora confiando nessas promessas agora não cumpridas. 

1)      Por que a Brasil Telecom não enviou um contrato para assinatura ?;

2)      Por que a Brasil Telecom não enviou as informações corretamente ? Provavelmente para não limitar o número crescente de novos usuários. O plano parecia ilimitado, ninguém foi informado formalmente do contrário (que haviam limitações);

3)      Por que a Brasil Telecom não informou ou disponibilizou a respeito da conferência entre celulares que não existe ?

            Por que não foi recebido o crédito, nem comunicada a forma de sua concessão, através de e-mail, correspondência ou na mídia em larga escala? Os benefícios eles divulgaram, as restrições jamais... Logicamente que não havia interesse, pois isso poderia chamar atenção e gerar despesas, provavelmente... 

            Para piorar mais dois problemas e uma denúncia que julgo realmente grave: 

• No dia 11 de setembro do corrente ano meu celular foi extraviado e as 01:20h foi solicitado o bloqueio através do número 105. O atendente me informou que o sistema estava indisponível e mandaria uma mensagem ao supervisor para bloquear o aparelho;

• No mesmo dia as 12:05 fui buscar o aparelho, na quadra 305 norte, Bloco E, que pessoa do Sr. André deixou o mesmo com o porteiro, pois o encontrou caído no chão;

• Para minha surpresa o celular não estava bloqueado e a pessoa foi honesta o suficiente para não utilizá-lo, pois tinha aproximadamente R$ 300,00 em créditos disponíveis ainda.

• No mesmo dia as 17:30 o celular foi bloqueado – exatamente 16 horas e 10 minutos depois.

• Quando um amigo me avisou eu solicitei o desbloqueio as 18:28, após esperar o atendimento por exatos 25 minutos e 47 segundos, na pessoa da atendente Luciene, código de atendimento AC00947755.

• Na segunda-feira, 13.09, as 13:50 liguei novamente no atendimento da Brasil Telecom pois o celular continuava bloqueado. A atendente Francielle me deu o código de desbloqueio INT050912010963597 e prometeu liberar à tarde o que não foi feito.

• A noite estava em serviço externo e liguei por volta de 19:30h quando o atendente (não me lembro o nome e nem peguei o protocolo) me disse que haviam três sistemas paralelos que o desbloqueio havia sido tirado mas num deles havia mesmo um bloqueio do supervisor, que iria mandar uma mensagem solicitando o desbloqueio imediato.

• No dia seguinte, nada. Resolvi ligar para a Anatel e as 12:00h a Srta. Aracely me informou que a BRT tinha 5 dias para resolver a pendência me dando o protocolo 755440.2005.

• As 12:06h liguei a Brasil Telecom quando o atendente Marcelo verificou o mesmo problema que o outro rapaz da noite anterior, dizendo que um dos sistemas continuava com bloqueio do supervisor. Após 37 minutos e 49 segundos, ele me deu outro protocolo: INT050913011018286.

            Por fim, o celular foi desbloqueado por volta das 15 horas do dia seguinte, 4 dias após o pedido. Um absurdo!!!!

            Além disso existem mais dois problemas, um grave:
 
1^o) Tentei por três vezes cadastrar um novo número para receber os pulsos a que tenho direito bem como dois números fixos da Brasil Telecom para ter o benefício de ligações mais baratas. O sistema aceita e no dia seguinte rejeita, para variar sem qualquer comunicado, ou seja, penso que estou falando mais barato mas não. Quando checo, não existem números fixos cadastrados para o “Amigos Toda hora”.  

2^o) A Brasil Telecom, que antes não disponibilizava os contratos em seu site, resolveu inventar de tanto processo que tem na justiça movido por seus clientes: ela disponibilizou um contrato padrão com as alterações que julgou necessárias para apresentar em juízo e com isso ganhar as causas contra seus “descuidados” clientes. PIOR: fez duas alterações posteriores, com DATA RETROATIVA e incluiu no site. Como sou um cliente “cuidadoso” todo mês imprimia os contratos e verificava se estavam ok e, para minha surpresa, alterados em itens importantes... com isso ela está ganhando ações que estariam perdidas e seus clientes perdem todas, com a má fé dessa operadora. Espero soluções por parte da empresa e, independentemente disso, distribuí ação de indenização ensejando danos morais e materiais contra a mesma.

ANDAMENTO:

1) A Brasil Telecom não tomou conhecimento das reclamações do cliente nem do comunicado enviado pelo Portal Brasil;
2) Em 13.12.2005 foi distribuída ação de indenização no valor de R$ 9.000,00, distribuído ao Terceiro Juizado Especial Cível, em Brasília-DF;
3) Foi marcada audiência de conciliação para o dia 24.02.2006 às 15:00hr e não se chegou a nenhum acordo. Foi então marcada nova audiência, agora de "Instrução e Julgamento", determinada para 18.04.2006 às 16;30hr.;
4) Audiência realizada, o requerente (autor da denúncia) explanou os motivos ao juiz e o parte ré (Brasil Telecom) fez uma defesa esdrúxula. A Brasil Telecom, após um "pito" do MM Juiz, apresentou uma defesa escrita sem fundamentação adequada e o processo foi concluso para sentença;
5) Dia 27.04.2006 foi proferida sentença favorável, em grande parte, aos reclames do autor (denunciante) - Texto integral aqui;
6) A Brasil Telecom apresentou então recurso e este foi deferido, em 12.06.2006, pelo MM. Juiz e foi então dirigido à e. Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e Territórios;
7) Em meados de 2007 a e. Turma Recursal do TJDFT manteve, em sua maioria, a decisão do juiz singular. Em 26.07.2007 a Brasil Telecom foi intimada a cumprir a decisão o que a atendeu em parte;
8) Em 26.10.2007 o denunciante peticionou ao MM Juiz comunicando o descumprimento parcial da ordem judicial por parte da Brasil Telecom e este a intimou comprovar o cumprimento da sentença transitada em julgado;
9) Estamos aguardando cumprimento da sentença e providências serão tomadas em breve após serem sanados uma série de pequenos incidentes processuais que atrasaram o pedido de pagamento da multa por descumprimento judicial.

Autorizada por:
Fernando Toscano, Editor-chefe
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