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- I N T E L I G Ê N C I A      P O L Í T I C A -
01 / janeiro / 2006

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"Jamais haverá ano novo, se continuar a copiar os erros dos anos velhos."   
(Luís de Camões)   

ESTUDO DA POLÍTICA - Capítulo I
História: A Política de Aristóteles
Por Fernando Toscano (*)

            Este grande filósofo grego, filho de Nicômaco, médico de Amintas, rei da Macedônia, nasceu em Estagira, colônia grega da Trácia, no litoral setentrional do mar Egeu, em 384 a.C. Aos dezoito anos, em 367, foi para Atenas e ingressou na academia platônica, onde ficou por vinte anos, até à morte do Mestre. Nesse período estudou também os filósofos pré-platônicos, que lhe foram úteis na construção do seu grande sistema.

            Enquanto seu mestre Platão inclinou-se preferencialmente por fazer desenhos de construções sociais imaginárias, utópicas, por projeções sobre qual o melhor futuro da humanidade, Aristóteles, seu discípulo mais famoso, procurou tratar das coisas reais, dos sistema políticos existentes na sua época. Atentou por classificá-los, definindo suas características mais proeminentes, separando-os em puros ou pervertidos. Desta forma, enquanto Platão inspirou revolucionários e doutrinários da sociedade perfeita, Aristóteles foi o mentor dos grandes juristas e dos pensadores políticos mais inclinados à ciência e ao realismo.

            O que Aristóteles pensava sobre os homens e a justiça?

"O homem, quando perfeito, é o melhor dos animais, mas é também o pior de todos quando afastado da lei e da justiça, pois a injustiça é mais perniciosa quando armada, e o homem nasce dotado de armas para serem bem usadas pela inteligência e pelo talento, mas podem sê-lo em sentido inteiramente oposto. Logo, quando destituído de qualidades morais, o homem é o mais impiedoso e selvagem dos animais, e o pior em relação ao sexo e à gula"

            Aristóteles chegou a Atenas com 18 anos para estudar na Academia platônica. Era natural da pequena cidade de Estagira, no norte da Grécia, onde nasceu em 384 a.C., filho de um médico da corte macedônica. Mais tarde, o rei Felipe II, provavelmente por indicação do seu doutor, solicitou-lhe que assumisse a função de preceptor do jovem príncipe, o seu filho Alexandre. Aquele que se tornaria o conquistador do Império persa e um dos maiores generais da história. Regressando a Atenas, após ter cumprido a tarefa, decepcionou-se por Platão, seu mentor intelectual, não tê-lo indicado como seu sucessor na Academia. Em vista disso, resolveu fundar uma escola anexa ao templo de Apolo Liceo, conhecida como escola peripatética ou Liceo. Com a repentina morte de Alexandre o Grande nas terras do Oriente em 323 a.C., Aristóteles viu-se ameaçado por uma agitação antimacedônica, visto que os atenienses o tinham não só como um estrangeiro, um meteco, mas também como um provável agente dos interesses do conquistador. Ameaçado, o filósofo refugiou-se em Cálcis, evitando, como ele disse, que Atenas atentasse novamente contra a filosofia, tal como ocorrera antes dele com Anaxágoras, com Diágoras e Protágoras, e também com Sócrates. Lá, no exílio, ele faleceu em 322 a.C., com pouco mais de sessenta anos.

A política

A política aristotélica é essencialmente unida à moral, porque o fim último do estado é a virtude, isto é, a formação moral dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso. O estado é um organismo moral, condição e complemento da atividade moral individual, e fundamento primeiro da suprema atividade contemplativa. A política, contudo, é distinta da moral, porquanto esta tem como objetivo o indivíduo, aquela a coletividade. A ética é a doutrina moral individual, a política é a doutrina moral social.

O estado, então, é superior ao indivíduo, porquanto a coletividade é superior ao indivíduo, o bem comum superior ao bem particular. Unicamente no estado efetua-se a satisfação de todas as necessidades, pois o homem, sendo naturalmente animal social, político, não pode realizar a sua perfeição sem a sociedade do estado.

Quanto à forma exterior do estado, Aristóteles distingue três principais: a monarquia, que é o governo de um só, cujo caráter e valor estão na unidade, e cuja degeneração é a tirania; a aristocracia, que é o governo de poucos, cujo caráter e valor estão na qualidade, e cuja degeneração é a oligarquia; a democracia, que é o governo de muitos, cujo caráter e valor estão na liberdade, e cuja degeneração é a demagogia. As preferências de Aristóteles vão para uma forma de república democrático-intelectual, a forma de governo clássica da Grécia, particularmente de Atenas. No entanto, com o seu profundo realismo, reconhece Aristóteles que a melhor forma de governo não é abstrata, e sim concreta: deve ser relativa, acomodada às situações históricas, às circunstâncias de um determinado povo. De qualquer maneira a condição indispensável para uma boa constituição, é que o fim da atividade estatal deve ser o bem comum e não a vantagem de quem governa despoticamente.

            Cérebro prodigioso e de saber enciclopédico, Aristóteles compôs dois grandes trabalhos sobre a ciência política: "Política" (Politéia) que provavelmente eram lições dadas no Liceo e registradas por seus alunos, e a "Constituição de Atenas", obra que só se tornou mais conhecida, ainda que em fragmentos, no final do século XIX, mais precisamente em 1880-1, quando foi encontrada no Egito; registra as várias formas e alterações constitucionais que ela passou por obra dos seus grandes legisladores, tais como Drácon, Sólon, Pisístrato, Clístenes e Péricles e que também pode ser lida como uma história política da cidade.

            A "Política" (Politéia) divide-se em oito livros, que tratam: da composição da cidade, da escravidão, da família, das riquezas, bem como de uma crítica às teorias de Platão. Analisa também as constituições de outras cidades, num notável exercício comparativo, descrevendo-lhes os regimes políticos. Aristóteles, por sua vez, não foge da tentação de também idealizar qual o modo de vida mais desejável para as cidades e os indivíduos, mas dedica a isso bem menos tempo do que seu mestre. Finaliza a obra com os objetivos da educação e a importância das matérias a serem ensinadas.

A política com ciência

            Aristóteles utiliza-se do termo política para um assunto único: a ciência da felicidade humana. A felicidade consistiria numa certa maneira de viver, no meio que circunda o homem, nos costumes e nas instituições adotadas pela comunidade à qual pertence. O objetivo da política é, primeiro, descobrir a maneira de viver que leva à felicidade humana, isto é, sua situação material, e, depois, a forma de governo e as instituições sociais capazes de a assegurarem. As relações sociais e seus preceitos são tratados pela ética, enquanto que a forma de governo se obtém pelo estudo das constituições das cidades-estados, matéria pertinente à política.

"Em todas as artes e ciências", disse ele, "o fim é um bem, e o maior dos bens e bem em mais alto grau se acha principalmente na ciência todo-poderosa; esta ciência é a política, e o bem em política é a justiça, ou seja, o interesse comum; todos os homens pensam, por isso, que a justiça é uma espécie de igualdade, e até certo ponto eles concordam de um modo geral com as distinções de ordem filosófica estabelecidas por nós a propósito dos princípios éticos."

Constituição e governo

            Segundo o estagirita, governo e constituição significam a mesma coisa, sendo que o governo pode ser exercido de três maneiras diferentes; por um só, por poucos ou por muitos. Se tais governos têm como objetivo o bem comum, podemos dizer que são constituições retas, ou puras. Por outro lado, se os poderes forem exercidos para satisfazer o interesse privado de um só, de um grupo ou de apenas uma classe social, essa constituição está desvirtuada, depravou-se. Nota-se aqui o claro confronto ressaltado por ele entre a busca do bem comum e o interesse privado ou de classe. Quando um regime se inclina para o último, para algum tipo de exclusivismo, voltando as costas ao coletivo, é porque perverteu-se.

As formas de governo


            O exame do comportamento político dos homens, não importando a latitude, mostra que eles sempre se organizaram em três formas de governo: a monárquica (governo de um só), a aristocrática (governo dos melhores) e, finalmente, a democrática (o governo da maioria ou do povo). Essas formas, no entanto, estão sujeitas, como vimos, a serem degradadas pelos interesses privados e pessoais dos homens, sofrendo alterações na sua essência. A tirania e a oligarquia, por exemplo, são deformações da monarquia e da aristocracia que terminam por beneficiar interesses particulares, o do tirano e o do grupo que detém o poder, marginalizando o bem público. Quanto à democracia, Aristóteles lhe manifesta maior simpatia do que Platão, mas indica que ela está sujeita à influência dos demagogos, que constantemente incitam o povo contra os possuidores de bens, causando tentativas revolucionárias. Essas são esmagadas por golpes dados em nome da ordem. A polarização das forças na vida da cidade é estabelecida pelo conflito de interesses contrários: o dos pobres (pró-democráticos) e o dos ricos (a favor da oligarquia).

O regime ideal

            Para obter uma sociedade estável, ele considera que o regime mais adequado é o misto, que equilibre a força dos ricos com o número dos pobres. Para ele a sociedade ideal seria aquela baseada na mediania, que, ao mesmo tempo em que, graças presença de uma poderosa classe média, atenua os conflitos entre ricos e pobres, dando estabilidade à organização social. Esse governo, ele definia como timocracia (timé = honra), onde o poder político seria exercido pelos cidadãos proprietários de algum patrimônio e que governariam para o bem comum. Em outros momentos este regime ideal é chamado de politia (governo da maioria, mas regido por homens selecionados segundo a sua renda), que ele classifica entre as constituições retas.

Projeção e crítica


            A preocupação de Aristóteles caracterizou-se por enfatizar os regimes políticos que existiam, que eram concretos, elaborando uma precisa classificação deles, enquanto que Platão reservava seu interesse maior pelo idealizado. O método aristotélico, empírico e detalhista, influenciará a maioria dos grandes teóricos da ciência política, como N. Maquiavel no O Príncipe, 1532; T. Hobbes no Leviatã, 1651; e Montesquieu em O Espírito das Leis, 1748. Critica-se Aristóteles por ele não ter vislumbrado o surgimento, em sua própria época, de uma forma política superior à da pólis, a emergência de um estado-imperial, supranacional e multicultural, cujas sementes foram deixadas pelo seu discípulo, Alexandre o Grande. Sabe-se, inclusive, que ele se manifestou em carta ao conquistador negando-lhe apoio a qualquer integração maior com os asiáticos, levantando contra eles argumentos preconceituosos e até racistas. Por mais poderoso que fosse o seu intelecto, ele continuo um homem limitado pelos muros da cidade-estado.

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Base de dados do Portal Brasil - www.portalbrasil.net  e Terra - www.terra.com.br.


(*) Fernando Toscano, 44, é pai de duas filhas, de 21 e 17 anos, natural de Belo Horizonte-MG, reside em Brasília-DF e atua na área de tecnologia da informação desde 1986. Com dezenas de treinamentos no Brasil e Estados Unidos, é editor-chefe do Portal Brasil – www.portalbrasil.net e um estudioso do direito, da política e da economia brasileira. Seu e-mail: fernando.toscano@portalbrasil.net.

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