Área Cultural | Área Técnica |
Ciência
e Tecnologia
- Colunistas
- Cultura
e Lazer |
Aviação
Comercial -
Chat
- Downloads
- Economia |
Página Principal |
D
I R E I T O &
D E F E S A D O C
O N S U M I D O R
1 6 /
N O V E M B R O / 2 0 0 8
STJ DÁ O PRIMEIRO PASSO RUMO AO PROCESSO ELETRÔNICO
Matéria autorizada por Fernando Toscano,
editor-chefe
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta semana a substituição dos atuais processos em papel pelos arquivos digitalizados. A iniciativa representa economia significativa de papel, melhor utilização de recursos financeiros e de pessoal, além de agilidade no trâmite das ações. O acesso de advogados e partes aos autos dos recursos também ficará mais fácil, pois poderá ser feito no site do STJ, vinte e quatro horas por dia.
O trabalho de digitalização começou com os processos que estão
armazenados em quatro salas do subsolo do Tribunal, de onde até os móveis
foram retirados para dar lugar aos quatro mil recursos extraordinários
(recurso judicial ao Supremo Tribunal Federal – STF) que foram sobrestados
(suspensos) enquanto aguardam decisões da Corte Constitucional. Alguns
chegam a ter mais de 20 volumes. A previsão é que, em vinte dias, esses já
estejam digitalizados, ou seja, transformados em arquivos de informática e
armazenados eletronicamente pelo STJ.
Os quatro mil recursos lotam quatro salas do subsolo, e o STJ não tem
mais espaço físico para armazenar novos processos que tenham de aguardar
julgamento do STF. “Esses processos estão estagnados enquanto aguardam
decisões do STF e ocupam muito espaço. A partir do momento em que se tornam
digitais, podem ser endereçados, via internet, assim que o STF os solicitar
e ainda permanecerem armazenados no Tribunal – só que eletronicamente”,
explica o juiz auxiliar da Presidência, Murilo Kieling, que coordena o
desenvolvimento de projetos da Presidência do STJ.
Passos digitais
Segundo o juiz Murilo Kieling, o trabalho de digitalização dos
processos no Superior Tribunal será promovido por meio de uma força-tarefa,
em um primeiro momento. “Destacamos 15 servidores e estagiários da
Presidência do Tribunal para analisar os primeiros quatro mil recursos
extraordinários a serem digitalizados. A princípio, eles vão analisar e
digitalizar 300 processos por dia”, afirma o magistrado.
Uma vez digitalizado, o processo poderá ser encaminhado ao STF por
meio eletrônico, assim que solicitado pela Corte Constitucional, com rapidez
e segurança. Os processos em papel serão devolvidos aos tribunais de origem
– Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), que
passam a ser responsáveis pelo armazenamento dos autos.
Segurança e economia
A economia de papel é automática porque, a partir do momento em que o
processo é digitalizado, todos os demais andamentos dos autos também passam
a ser feitos por meio eletrônico, como o envio ao STF e despachos do Supremo
no feito. A utilização de papel em menor escala gera a economia de recursos
financeiros, que poderão ser alocados no desenvolvimento de outras
atividades do Tribunal.
O trâmite das ações é agilizado na medida em que o encaminhamento dos
autos passa a ser feito via internet, não dependendo mais de transporte
mecânico com veículos automotores e servidores para carregar os feitos de um
tribunal para outro. Com a transformação em processos eletrônicos de todos
os recursos extraordinários atualmente suspensos, os servidores da Casa que
hoje trabalham com o transporte e o armazenamento desses recursos serão
remanejados para áreas que necessitem de mais servidores, o que representa
otimização de recursos humanos.
Outra vantagem da adoção dos processos eletrônicos é que eles tornam
mais fácil a localização dos feitos, observa a chefe de gabinete da
Presidência do STJ, Tercília Maestrali. Mesmo com toda a organização dos
servidores que armazenam os recursos, a enorme quantidade de feitos gera
certa demora na busca de determinado processo. Com a mudança, a busca passa
a ser feita por meio de sistema eletrônico, como, por exemplo, o de
acompanhamento processual.
Acesso mais fácil
Além de otimizar o uso de recursos financeiros e humanos no STJ, os
processos eletrônicos facilitam o acesso de advogados e partes aos recursos
extraordinários. Após a digitalização do primeiro lote de recursos (quatro
mil), as peças relacionadas com o recurso extraordinário ficarão disponíveis
no Portal do Advogado (ainda em construção), no site do Tribunal. O acesso
aos autos, que atualmente só pode ser feito na sede do STJ e no horário de
funcionamento do Tribunal (das 7h às 19h), poderá ser feito vinte e quatro
horas por dia, de qualquer computador, em qualquer lugar com acesso à
internet.
Para ter acesso ao processo virtual, o advogado deve cadastrar-se no
serviço, no site do STJ (quando disponibilizado o link do Portal do
Advogado) e registrar seu certificado digital com validade junto à
ICP-Brasil (autoridade certificadora brasileira instituída pelo Governo
Federal junto a várias entidades). Atualmente, o Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil já disponibiliza certificação digital aos advogados
inscritos naquele órgão. Mais informações sobre a certificação podem ser
obtidas no próprio Conselho Federal.
PROIBIDA REPRODUÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS©
Leia mais sobre Direito ==> CLIQUE AQUI
FALE CONOSCO ==> CLIQUE AQUI