Sem reforma e com remendos
Por Professor Marcos Cintra (*)

Como previsto, 2012 foi mais um ano sem reforma tributária no Brasil. Como ocorre há muito tempo, o que se viu este ano foi a continuidade das mexidas pontuais na estrutura de impostos, estratégia que torna o sistema cada vez pior. Esses remendos não atendem necessidades fundamentais como a simplificação fiscal, o combate à evasão, a redução dos custos administrativos para empresas e a redistribuição do ônus tributário entre os contribuintes.

A reforma tributária é um anseio nacional que se arrasta desde os anos 90, mas que nenhum governo foi capaz de fazê-la. Nos últimos vinte anos a regra foi levá-la em banho-maria enquanto os burocratas promoviam mudanças pontuais para aumentar a arrecadação. Essas medidas isoladas, como alterações na base de cálculo ou na forma de cobrança de tributos, criaram a atual estrutura tributária caracterizada pela complexidade, alto custo e forte desigualdade na distribuição do ônus entre os contribuintes.

Sempre vale a pena recordar que o ponto alto desses remendos tributários foi no primeiro ano do presidente Lula, que se vangloriou dizendo que fez em um ano de governo o que a gestão anterior não foi capaz de realizar em oito anos. Mas, a realidade é outra. A “reforma” petista não passou de uma mera maquiagem na estrutura de impostos, mantendo-o como um dos piores do mundo, já que o sistema continuou vulnerável à sonegação, extremamente complexo e marcado pela injusta incidência entre os contribuintes. Foram apenas ações isoladas como a prorrogação da CPMF e a ampliação da Cide destinada aos Estados. Além disso, o governo avançou sobre os prestadores de serviços através da criação do PIS/Cofins não-cumulativo, o aumento da base de cálculo da CSLL e o novo ISS.

O governo Dilma ignorou os problemas causados pelos remendos tributários do passado e manteve essa estratégia. O principal ponto do fatiamento este ano foi a transferência, para alguns setores, da cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de salários para o faturamento. Tal como o PIS/Cofins no governo Lula, o INSS patronal ficou mais burocrático quando passou a ter duas formas de pagamento.

Somente com uma reforma tributária ampla e baseada na automaticidade da cobrança de imposto é que o País poderá combater a burocracia e a sonegação e distribuir a carga fiscal de modo mais justo. Vale a pena repetir que a estratégia governista está errada, já que perpetua um sistema ruim.

O Brasil perdeu mais um ano para racionalizar seu sistema de impostos. As anomalias da estrutura atual não serão eliminadas com mais do mesmo remédio de sempre. A essência continuará a mesma e a reforma tributária permanecerá em pauta nos próximos anos.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Internet: www.marcoscintra.org / E-mail: [email protected] - Twitter: http://twitter.com/marcoscintra.

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