Reforma tributária e seus fundamentos
Por Professor Marcos Cintra (*)

O governo petista está pagando caro por ter se acomodado durante o período de prosperidade econômica. Quando a economia crescia em média 4,5% ao ano entre 2004 e 2010 seria o momento para reformar o caótico sistema tributário do País. A estrutura de impostos brasileira é um enorme entrave à eficiência da produção.

A reforma tributária foi empurrada com a barriga quando a economia crescia e a popularidade do governo atingia níveis recordes. Hoje o ciclo se inverteu. O PIB se arrasta e a inflação voltou. Com isso, a popularidade do governo não para de cair.

A reforma tributária é um anseio da sociedade. Daqui a pouco mais de um ano o Brasil terá eleições e o tema deve voltar à baila. Infelizmente, o assunto vai e volta e nunca é levado adiante. Mas, é possível que as recentes manifestações ocorridas no Brasil sirvam de alerta aos políticos. O contribuinte deve aproveitar o momento para incluir essa demanda na agenda dos próximos governantes.

A questão que precisa ser enfatizada no tocante à reforma tributária refere-se aos seus fundamentos. A maioria dos projetos debatidos no Congresso nos últimos anos pecou nesse sentido. O desafio é levar adiante uma proposta que possa efetivamente abranger as necessidades do País.

Usualmente, quando se discute a reforma tributária, fundamentos como eficiência dos mecanismos de arrecadação, equidade, custos, incidências e combate à sonegação ficam em segundo plano. Esses pontos devem ser priorizados na construção de uma estrutura de impostos justa e que estimule a produção.

A reforma tributária brasileira implica discutir a fundo os aspectos citados. Porém, dentro de um contexto no qual o formulador de política econômica não se ache restrito às instituições fiscais existentes. É preciso inovar.

O Brasil tem a estrutura de impostos mais complexa do mundo. São inúmeras as formas de tributação. Há cerca de doze impostos e dezenas de taxas e contribuições. Todo ano o Fórum Econômico Mundial mostra que essa parafernália torna o sistema brasileiro o mais ineficiente do mundo.

Desde 1990 proponho o Imposto Único como alternativa para o País. A proposta demarcou uma linha divisória entre o pensamento ortodoxo, baseado na manutenção do atual sistema de impostos declaratórios, e uma corrente inovadora que propõe como uma estrutura simples, automática, abrangente e de baixo custo, consubstanciada na tributação sobre a movimentação financeira realizada através do sistema bancário.

Há vinte anos estudo o Imposto Único sobre movimentação financeira, que já se tornou projeto em condições de ser votado no Congresso, e a conclusão é que essa forma de tributação é a única que atende as necessidades fundamentais do País. Seu método de arrecadação é o mais eficiente quando comparado com outras propostas, é eficaz no combate à sonegação, simplifica a estrutura, reduz custos públicos e privados, ameniza a carga tributária individual sobre os atuais contribuintes e causa menos distorções alocativas do que alegam seus críticos.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Internet: www.marcoscintra.org / E-mail: [email protected] - Twitter: http://twitter.com/marcoscintra.