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C O L U N
A D E E C O N O M I A
1 6 / J
A N E I R O / 2 0 1 3
Imposto
Único em 2013
Por Professor Marcos Cintra (*)
Em 2013 o Brasil terá
que voltar a debater a reforma tributária. A estrutura de impostos
brasileira é classificada como a pior do mundo pelo Fórum Econômico Mundial
e tem grande peso na composição do Custo Brasil. Ademais, vale citar que o
sistema prejudica mais intensamente a classe média assalariada que, mesmo
sobretaxada para compensar a sonegação, ainda tem que contratar serviços
como, por exemplo, saúde e educação junto ao setor privado porque o Estado
não é capaz de suprir essa necessidade em termos qualitativos.
O País tem à sua
disposição uma vasta experiência acumulada em termos de ações e discussões na
área tributária como ponto de partida para o encaminhamento da matéria. São pelo
menos dezessete anos de debates desde que a PEC 175/95 foi enviada para o
Congresso Nacional. Durante esse período foram apresentadas variantes daquele
projeto, que tinha como objetivo principal criar um grande Imposto sobre o Valor
Agregado, um IVA, para substituir alguns tributos.
Felizmente, a ideia do
IVA não prosperou. Digo felizmente porque a estrutura proposta não serve para
equacionar as distorções que caracterizam o fato do País ter o pior sistema de
impostos do mundo e não minimiza os entraves que limitam os investimentos na
produção brasileira. O IVA vai potencializar a sonegação, já que mantém a
complexidade fiscal e demanda custo elevado para o contribuinte, e a classe
média vai continuar pagando caro por isso.
Para exemplificar o
quanto o IVA seria danoso para o País vale lembrar as mudanças do PIS em 2002 e
da Cofins em 2003. Esses tributos passaram a ser cobrados em parte sobre o valor
agregado e foram determinantes para o ônus crescente imposto aos contribuintes
desde então. Ambos aprofundaram a complexidade da estrutura tributária
brasileira.
Como alternativa ao IVA,
um grupo de empresários, sindicalistas, acadêmicos e contribuintes está se
organizando para que o governo e o Congresso retomem a proposta do Imposto
Único. Através desse projeto haveria uma excepcional simplificação do sistema;
os custos administrativos para o governo e para as empresas cairiam; o ônus
tributário seria redistribuído, aliviando a carga sobre a classe média; e a
evasão de impostos seria praticamente eliminada. O ponto de partida para sua
implantação, e que servirá de referência para o grupo, será a PEC 474/01, já
aprovada na Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados em 2002.
Em função dos interesses envolvidos, a mobilização nacional pelo Imposto Único que está sendo organizada se faz necessária, mesmo com pesquisas de opinião como as do Datafolha, CNT/Sensus, Cepac e Ibope terem apontado que dois terços dos entrevistados que conhecem o Imposto Único são favoráveis ao projeto e diretores de empresas reconhecerem que a proposta é a mais adequada para o País.
(*) Marcos Cintra
Cavalcanti de Albuquerque
é
doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e
vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Internet:
www.marcoscintra.org / E-mail:
[email protected]
- Twitter:
http://twitter.com/marcoscintra.
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PUBLICAÇÕES
AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO DR. MARCOS CINTRA
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