Vício burocrático e a competitividade
Por Professor Marcos Cintra (*)

De acordo com o último relatório do Fórum Econômico Mundial, divulgado no início de setembro, em 2013 o Brasil caiu oito posições no ranking internacional de competitividade. De um total de 148 países, a economia brasileira ficou na 56ª posição. Entre os Brics, o País perdeu lugar para a África do Sul e na América Latina para o México.

Segundo um dos responsáveis pelo levantamento, o economista Benat Bilbao, a complexidade do sistema tributário é uma das principais queixas das empresas que investem no Brasil. Afirma ainda que o País tem um potencial de crescimento “fantástico” nos próximos anos, que para ser efetivado requer avanço nas reformas estruturais, com destaque para a tributária.

A burocracia tributária brasileira é uma praga que exige um sacrifício descomunal do empreendedor. Segundo o Banco Mundial, uma empresa no Brasil gasta em média 2600 horas por ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina o tempo médio anual é de 382 horas e nos países da OCDE o empreendedor despende em média 186 horas por ano para atender as exigências do fisco. Essa insana complexidade gera desembolsos elevados, comprometendo severamente a produção doméstica.

Simplificar a estrutura fiscal significa reduzir custos para as empresas. Combater a burocracia permite maior capacidade de competição para a economia do País. Essa é uma necessidade que felizmente foi assimilada nos últimos anos com a ideia do Imposto Único lançada no início dos anos 90. Porém, cumpre dizer que o Brasil tem enorme dificuldade em levar isso adiante.

Alguns avanços isolados foram realizados nos últimos anos na tentativa de racionalizar o caótico sistema de impostos brasileiro. Dois casos assumem destaque: o Simples e a CPMF. Ambas adotaram a filosofia do Imposto Único, mas foram vítimas do vício burocrático que domina o País.

O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas várias tabelas, novas alíquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto único das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.

A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil já teve nos últimos anos, foi objeto de sórdida campanha política e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido na estrutura tributária brasileira.

A simplificação da estrutura tributária deve ser um norteador das ações visando o incremento da capacidade competitiva da economia brasileira. Infelizmente o viés burocrático ainda pesa contra a racionalidade fiscal no Brasil e mantém um sistema que penaliza a produção doméstica.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
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