Imposto único na campanha presidencial
Por Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (*)

Em debates com os candidatos à Presidência da República, o Imposto Único foi lembrado como projeto viável para a reforma tributária no Brasil. Foi citado como proposta capaz de desburocratizar a atual estrutura fiscal do país, de elevar a competitividade da produção nacional e de reduzir preços.

A primeira ocorrência se deu durante o debate na TV Bandeirantes, quando  Eduardo Jorge (PV) expôs que a proposta pode simplificar o caótico sistema de impostos brasileiro. Para o candidato, é preciso começar a reforma tributária votando o Imposto Único para acabar com o “labirinto de impostos em que o brasileiro vive”.

No último debate antes das eleições, na TV Globo, novamente Eduardo Jorge citou o Imposto Único como projeto de seu plano de governo para combater o Custo Brasil. Completou dizendo a proposta irá reduzir o preço dos alimentos em 10%.

Em uma disputa eleitoral em que pouco se falou de reforma tributária, a colocação do então candidato do PV foi extremamente oportuna. O tema vem sendo protelado há vinte anos e nesse período a estrutura de tributos se tornou cada vez mais crítica, representando hoje um dos fatores mais relevantes para o comprometimento da competitividade da produção doméstica brasileira. O país tem o pior sistema de impostos do mundo, conforme levantamento do Fórum Econômico Mundial.

O Imposto Único representa um novo paradigma tributário para o Brasil. É um projeto que já pode ser discutido no Congresso. A PEC 474/01 foi aprovada em dezembro de 2002 por uma Comissão Especial de Reforma Tributária criada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, que na ocasião se mostrou simpatizante da ideia. Todos os 35 parlamentares que analisaram o projeto foram favoráveis a ele por conta de seu impacto sobre a economia e os contribuintes.

Em termos de efeito sobre a atual estrutura de impostos, o Imposto Único é a saída para simplificar o complexo sistema fiscal do país, para reduzir custos de produção e para impor menor ônus tributário para a classe média. O projeto eleva a competitividade das empresas no país, aumenta o poder aquisitivo dos consumidores e expande a renda disponível do trabalhador.

Em relação ao impacto sobre os preços, a proposta pode reduzi-los, por exemplo, em mais de 10% no caso dos alimentos e de serviços médicos e em cerca de 16% em itens de vestuário e eletrônicos. O Imposto Único teria impacto positivo também sobre os salários. Um salário mensal de R$ 5 mil, por exemplo, poderia economizar no ano mais de R$ 1,6 mil. Em relação aos benefícios para o mercado de trabalho e o setor produtivo, o projeto pode reduzir o ônus sobre a folha de salários das empresas em 76%.

O Imposto Único é um ideal que pode ser alcançado de forma paulatina. Poderia ser implantado em etapas, iniciando pela substituição de tributos como a Cofins ou o INSS sobre a folha de pagamentos das empresas. A mudança gradual envolveria por último os tributos estaduais e municipais.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Internet: www.marcoscintra.org / E-mail: [email protected] - Twitter: http://twitter.com/marcoscintra.