O debate na Band e o imposto único
Por Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (*)

Durante o debate com os presidenciáveis no último dia 26 de agosto na TV Bandeirantes o candidato do PV, Eduardo Jorge, lembrou oportunamente de uma das maiores necessidades para o país que é a reforma tributária. Trata-se de um demanda antiga que trava a competitividade da produção nacional e inferniza a vida dos contribuintes. Além de ter colocado novamente o tema em destaque, o candidato citou o imposto único como projeto capaz de “acabar com o labirinto de impostos em que o brasileiro vive”.

O termo labirinto foi muito bem empregado para resumir o sistema tributário brasileiro. Afinal, trata-se de uma estrutura tão confusa que até os mais experientes tributaristas têm dificuldade em saber o que é válido aos olhos do fisco. Toda essa burocracia tem um custo absurdo. O país desperdiça quase R$ 40 bilhões por ano apenas para atender as burocráticas e mutantes normas fiscais. São recursos que poderiam ser canalizados para a produção, mas que vão para o ralo com atividade que quase nada agregam em termos de eficiência para as empresas.

 Uma empresa no Brasil gasta em média 2600 horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributárias. Na América Latina e Caribe o tempo médio anual é de 369 horas e nos países de alta renda o empreendedor despende em média 175 horas por ano para atender as exigências do fisco. A burocracia fiscal brasileira exige um sacrifício descomunal do empreendedor e inibe investimentos. Muitas vezes, a sonegação acaba sendo a saída para uma firma sobreviver em meio a tanta insanidade fiscal.

 O candidato do PV tem razão quando afirma que o imposto único é a saída. O projeto é capaz de promover uma simplificação profunda e ampla na estrutura tributária brasileira.

O sistema de impostos brasileiro é caracterizado por tributos declaratórios recheados por incontáveis regras que mudam numa velocidade impressionante. Trata-se de uma estrutura insana, que contempla várias bases.

Com o imposto único esses tributos seriam substituídos por apenas um incidente sobre a movimentação financeira. A cobrança seria automática e não haveria mais exigências como livros contábeis, guias e declarações.

O imposto único é uma proposta dos anos 90 que mostra muita força. O MBE (Movimento Brasil Eficiente), por exemplo, assimilou essa ideia simplificadora. A entidade está divulgando um projeto nessa linha. Porém, o erro está em juntar poucos impostos e manter as bases declaratórias. Essa proposta criaria um sistema um pouco mais simples, mas o mantém vulnerável à sonegação.

A alternativa do imposto único anunciada por Eduardo Jorge está consubstanciada em um projeto parado há treze anos no Congresso. A PEC 474/01 propõe a criação de uma contribuição de 2,1% sobre o débito e o crédito de cada movimentação financeira para substituir o Imposto de Renda das pessoas físicas e das empresas, Cofins, IPI, CSLL, Salário Educação, INSS patronal e outros. No total seriam substituídos onze tributos federais.

Seria salutar que os outros candidatos também se posicionassem a respeito da reforma tributária e apresentassem seus projetos. O país ganharia com isso.

(*) Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.
Internet: www.marcoscintra.org / E-mail: [email protected] - Twitter: http://twitter.com/marcoscintra.