Os moradores do Distrito Federal foram os que mais aproveitaram a portabilidade numérica para trocar de empresa de telefonia fixa. Em relação às operadoras de celular, o DF aparece em quinto lugar em um ranking montado pelo Correio, que leva em conta o total de linhas existentes em cada unidade da Federação. Na última terça-feira 09, a medida que permite aos brasilienses mudar de prestadora sem perder o número original completou um ano. A portabilidade começou a ser implantada no país em setembro de 2008. O processo terminou em março do ano passado e hoje pode ser realizado nos 5.563 municípios brasileiros, que abrangem 67 DDDs.

            O número de pedidos efetivados no DF está acima da média nacional. Até o dia 10.02.2009, 68.592 pessoas tinham conseguido trocar de empresa e manter o mesmo número fixo. No caso da telefonia móvel, os pedidos atendidos ultrapassam os 78 mil. Os recordes de solicitações, de acordo com a ABR Telecom, ocorreram em novembro do ano passado para o serviço fixo, com 23.461 registros, e em março do mesmo ano para o móvel, com 9.914 registros.

            Entidades de defesa do consumidor são unânimes ao defenderem que a portabilidade garante o direito de livre escolha e representa um ganho para as relações de consumo. No entanto, a parte operacional do processo ainda precisa avançar muito, na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin. “O que se vê é que o consumidor continua nas mãos das empresas. E nem uma delas presta um serviço adequado”, diz.

            A Anatel registrou, em 2009, 15.875 reclamações sobre portabilidade no serviço móvel e 18.793 sobre dificuldade de migrar a linha fixa em todo o país. No DF, somaram-se 1.419 queixas, o equivalente a 8,9% do total. O órgão regulador informou que já foram instalados os chamados Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADOs), mas acrescentou que, por enquanto, não há informações de empresas multadas.

COBRANÇA DE EXPLICAÇÕES

            Na semana passada, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou as operadoras GVT, Net, Tim e Oi. O órgão deu um prazo de 10 dias para que as elas prestem esclarecimentos sobre dois casos ocorridos em Brasília-DF. O analista de sistemas Rodrigo Schuabb de Oliveira, 34 anos, pediu a portabilidade da linha móvel da Oi para a Tim em outubro do ano passado. Após a conclusão do processo, descobriu que não conseguia receber chamadas originadas da Oi. Outro caso em questão é o do casal Marcos Antônio Benedeti, 33, e Cecília de Araújo Rodrigues Benedeti, 26. Eles pediram a portabilidade da linha fixa da GVT para a Net e acabaram ficando dois meses com o telefone mudo, além de serem obrigados a pagar faturas das duas empresas. As quatro operadoras informaram que ainda não tomaram conhecimento da notificação.

Como mudar de empresa
O que fazer para manter a mesma linha em outra companhia telefônica:

1. Entre em contato com a prestadora para a qual deseja migrar. Informe dados pessoais (nome, endereço, CPF, RG), o número do telefone fixo ou móvel e o nome da prestadora atual.

2. Só é possível migrar linhas com a mesma titularidade.

3. O usuário receberá um número de protocolo do pedido, e os dados informados serão validados com a prestadora atual em até um dia útil após a solicitação.

4. A prestadora poderá ou não isentá-lo do pagamento da taxa de portabilidade. A Anatel fixou em R$ 4 o valor máximo que poderá ser cobrado pelo serviço.

5. Durante a migração, o serviço poderá ficar indisponível por até duas horas.

6. Após o pedido, a portabilidade deve ser concluída em até cinco dias úteis.

FONTE DOS DADOS: Diego Amorim, Correio Braziliense, 11.02.2010.

(*) Fernando Toscano é o Editor-Chefe do Portal Brasil - Seu perfil ==> CLIQUE AQUI.