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D I R E I T O    &    D E F E S A    D O    C O N S U M I D O R
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MASSA FALIDA DA VASP SÓ CONSEGUIU ARRECADAR R$ 2 MILHÕES COM LEILÕES
Por Fernando Toscano (*)           

            Dos tempos áureos da Vasp, pouco sobrou. Imagens de aeronaves completamente depenadas, estacionadas em hangares espalhados pelo país, mostram que a massa falida terá dificuldades em honrar a dívida estimada em R$ 3,5 bilhões. Até agora, conseguiu-se arrecadar apenas R$ 2 milhões com os leilões de bens da companhia. A empresa, que chegou a ocupar a segunda posição no mercado aéreo, teve a falência decretada em setembro de 2008 por não cumprir o processo de recuperação judicial, iniciado em 2005.

            Os bens da companhia aérea começaram a ser vendidos em junho do ano passado. O administrador judicial da Vasp, Alexandre Tajra, não tem ainda um levantamento de quantos leilões já foram realizados. Nem todos os bens foram levados à venda. Dos cerca de 50 imóveis listados pela massa falida, apenas três foram arrematados. Um prédio comercial em Campina Grande, na Paraíba, avaliado em 2006 por R$ 787 mil, foi vendido por R$ 923,8 mil. Uma loja comercial em Maringá, no Paraná, com preço estimado em R$ 165,7 mil, foi comercializada por R$ 252 mil. E um prédio comercial em Rio Branco, no Acre, foi vendido por R$ 787 mil. A avaliação era de R$ 670 mil. Além disso, sete dos 17 veículos foram arrematados até agora, gerando uma receita de R$ 134,7 mil.

            Não houve, no entanto, interessados nos leilões de aeronaves. A Vasp tem cerca de 30 aviões, estacionados em hangares em várias partes do país, segundo Tajra. Muitas dessas aeronaves estão sucateadas. Fotos que circulam entre os ex-trabalhadores mostram aeronaves com a cabine do piloto completamente depenada ou sem qualquer banco de passageiro. A situação dos aviões preocupa os credores. O advogado Carlos Duque Estrada, que assessora ex-funcionários da Vasp, pretende entregar nos próximos dias uma petição para a juíza Renata Mota Maciel, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, para tentar discutir o assunto em uma nova assembleia de credores. "O juízo e o administrador da falência são responsáveis por resguardar esses bens até que haja a venda dos aviões. E isso não está ocorrendo", diz.

            A juíza Renata Maciel alega, no entanto, que os aviões foram abandonados antes de a companhia área ingressar no processo de recuperação judicial, em 2005. As aeronaves foram penhoradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no fim da década de 90. Como a empresa não repassava as contribuições previdenciárias, o órgão requereu a penhora, mas nunca pediu a posse definitiva das aeronaves. Desde então, os aviões ficaram parados em hangares espalhados pelo país.

BOEING 737.200, DA VASP, PREFIXO PP-SPH, ESTACIONADO, NA MESMA POSIÇÃO, NO AEROPORTO JUSCELINO KUBITSCHEK (BRASÍLIA) DESDE 10.01.2005 - FOTO/CRÉDITO: Fernando Toscano - www.portalbrasil.net

            Os aviões serão levados novamente a leilão, segundo a juíza. Se não houver interessados, a massa falida deve buscar alternativas para tornar o negócio mais atraente. Uma delas é submeter esses bens a uma nova avaliação. Em 2006, o valor total das aeronaves foi estimado em R$ 17 milhões. Para todos os bens, a juíza decidiu manter os valores levantados naquele ano, quando foi apresentado o plano de recuperação judicial da Vasp. Os valores, desde então, têm sido atualizados por correção monetária. "Fizemos isso para não ter que gastar com novas avaliações. A opção, inclusive, foi referendada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo", afirma.

            Para o administrador judicial Alexandre Tajra, que também atua em outros casos de falência, o processo da Vasp corre dentro das expectativas. "Todo processo de falência é assim. Demanda tempo para vender todos os bens, finalizar o quadro de credores e pagar a todos", diz. No caso da Vasp, essa situação fica ainda mais complexa diante da sua grandiosidade. Estima-se que o processo deve durar pelo menos 15 anos. Há cerca de 15 mil ações trabalhistas tramitando na Justiça, segundo ele. Para agilizar as vendas, já foi marcado o próximo leilão, que será no dia 8 de março. A massa falida tentará vender um imóvel residencial em Brasília e um comercial em Maceió. Assim como os demais leilões, ele deverá ocorrer na Casa de Portugal, em São Paulo.
FONTES: Portal Brasil e Adriana Aguiar (Valor Econômico) - Matéria de 14.01.2010.

(*) Fernando Toscano é o Editor-Chefe do Portal Brasil - Seu perfil ==> CLIQUE AQUI.

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