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D I R E I T O     &      D E F E S A     D O     C O N S U M I D O R

Direito e Defesa do Consumidor - www.portalbrasil.net

      "Certamente que o Direito é hoje matéria fundamental na defesa dos interesses de todos nós. As matérias, aqui disponibilizadas, são de propriedade exclusiva de seus respectivos autores não refletindo necessariamente a opinião do Portal Brasil®. Um abraço,"

Fernando Toscano    
                                                                                                                                                          Editor-chefe    

C O L U N A S     D E     2 0 1 0
ATUALIZAÇÕES QUINZENAIS

- 16 de dezembro - Juiz Federal julga exame da OAB inconstitucional, por Fernando Toscano
-
01 de dezembro - Indústrias de medicamentos pedem ao STJ extensão da vigência de patentes,
por Fernando Toscano
-
16 de novembro - Direitos para todos (?),
por Guilherme Campos
-
01 de novembro - Supremo exclui responsabilidade de sócio,
por Zínia Baeta
-
16 de outubro - TRF afasta aumento de IR e CSLL de importador,
por Laura Ignácio
-
01 de outubro - STF deve abrir inquérito para apurar denúncias contra familiares do Ministro Ayres Britto,
por Severino Motta e Danilo Fariello
-
16 de setembro - O presidente da assembleia-geral de acionistas,
por João Laudo de Camargo e José Luiz Braga
-
01 de setembro - Normas para pedido de equiparação salarial,
por Débora Fernanda Faria
-
16 de agosto - O ônus da prova na responsabilidade tributária,
por Fabiane Del Padre Tomé
-
01 de agosto - Propostas para a lei anticoncorrencial,
por Paolo Zupo Mazzucato
-
16 de julho - Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição anterior, por Superior Tribunal de Justiça,
por Superior Tribunal de Justiça
-
01 de julho - Ministro Ayres Britto diverge e vota pela intervenção federal no DF / Mantida competência da Justiça Militar para julgar furto de arma de cabo do Exército por civis,
por Supremo Tribunal Federal
-
16 de junho - OAB questiona regime de extinção da carteira da previdência dos advogados paulistas,
por Supremo Tribunal Federal
-
01 de junho - STJ estende benefício da denúncia espontânea,
por Adriana Aguiar
-
16 de maio - A prescrição nos crimes tributários,
por Leandro Sarcedo e Allan Burg
- 01 de maio -
Sociedade limitada de grande porte tem que publicar balanço,
por Fernando Toscano
-
16 de abril - Crédito de nota fria pode ser utilizado por contribuinte,
por Luiza de Carvalho
-
01 de abril - Mau uso da internet gera ação judicial,
por Laura Ignácio
-
16 de março - Decreto nº 81.240/78 deve ser anulado,
por Fernando Toscano
-
01 de março - Plenário do STF mantém prisão do Governador do DF,
por Fernando Toscano
-
16 de fevereiro - A portabilidade da telefonia no Brasil, por Fernando Toscano
-
01 de fevereiro - A ineficácia das execuções fiscais, por Luiz Flávio Borges D'Urso e Walter Carlos Cardoso Henrique
-
16 de janeiro - Massa falida da VASP só consegue arrecadar R$ 2 milhões com leilões,
por Fernando Toscano


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