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D I R E I T O & D E F E S A D O C O N S U M I D O R
"Certamente que o Direito é hoje matéria fundamental na defesa dos interesses de todos nós. As matérias, aqui disponibilizadas, são de propriedade exclusiva de seus respectivos autores não refletindo necessariamente a opinião do Portal Brasil®. Um abraço,"
Fernando Toscano
Editor-chefe
C O
L U N A S D E 2 0 0 9
ATUALIZAÇÕES
QUINZENAIS
-
16 de dezembro -
STJ busca integrar juristas e políticos
por um novo Código de Processo Civil, por Fernando Toscano
-
01 de
dezembro -
Direito Previdenciário: Decisões recentes do STJ,
por Fernando Toscano
-
16 de novembro
-
Quando a responsabilidade de reparar danos é do
Estado, por Fernando Toscano
-
01 de
novembro -
Leilão judicial: Imposto cobrado é sobre o valor do
bem e não da arrematação, por Fernando Toscano
-
16 de
outubro -
Contratos de locação: Direitos do locador e do
locatário, por Fernando Toscano
-
01 de
outubro -
Condenação da Brasil Telecom por cobrança indevida
não vale para todo o país
/ Primeira Seção do STJ decide que
Ministério Público não recebe honorários de sucumbência, por Fernando
Toscano
-
16 de
setembro -
STJ decide prescrição de cinco anos para correção
monetária, por Fernando Toscano
-
01 de setembro
-
STJ nega recurso a jornalista condenado por
abuso no direito de informação, por Fernando Toscano
-
16 de agosto
-
TJ vai uniformizar posição sobre contribuição
previdenciária e férias
/ Cargo de confiança com poderes
limitados dá direito a hora extra
/ Francisco Rezek critica o Estado e
elogia sociedade brasileira
/ Justiça Federal entra na era virtual em
2 de janeiro de 2010, por Fernando Toscano
-
01 de agosto
- Ministros do STJ lutam contra número
excessivo de agravos de instrumento
/ Servidor aposentado antes da EC 41 tem
direito à equiparação de proventos com os da ativa
/ Lei nº 12.008/2009: preferência de
julgamento aos maiores de 60 anos
/ Presidente da República sanciona lei
que cria mais 230 varas na Justiça Federal, por Fernando Toscano
-
16 de julho
- Indenização não é geração de riqueza a
permitir incidência de imposto de renda
/ Processos sobre consórcios no STJ
aumentaram 380% desde o ano 2000, por Fernando Toscano
-
01 de julho
- STJ define repetitivo sobre suspensão
de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH
/ Administração Pública deve reembolsar
contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo, por Fernando Toscano
-
16 de junho
-
STJ vai uniformizar posição sobre contribuição
previdenciária e férias /
FGTS e valores recebidos
em PDV devem ser partilhados no divórcio
/
Câmara dos
Deputados debateu fraude em decreto
/
Valores da GE, responsável pela
falência da Transbrasil, são bloqueados,
por Fernando Toscano
-
01 de junho
- Esposa de homem que manteve sociedade
de fato com outra mulher deve ser citada em ação de partilha, por Fernando Toscano
-
16 de maio
- STJ decide que plano de saúde não pode
limitar valor, por Fernando Toscano
-
01 de maio
- Decisões do STJ esclarecem dúvidas
sobre o Imposto de Renda, por Fernando Toscano
-
16 de abril
- Demora na análise de aposentadoria gera
indenização, por Fernando Toscano
-
01 de abril
-
Cliente que desiste de consórcio não tem direito à devolução imediata das
parcelas pagas
/
É possível
desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem
/
Em tempo
recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos,
por Fernando Toscano
-
16 de março
-
Queda de braço entre GDF x Sinpro-DF: Acordo com
professores é constitucional,
por Roberto Policarpo
-
01 de março -
Juiz manda administradora de cartões de crédito
reduzir juros de 13% para 5%
/
Sociedade poderá participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes
/
Julgada
inconstitucional lei distrital sobre controle de velocidade no trânsito,
por Fernando Toscano
-
16 de
fevereiro -
Denúncia: Fraude no Decreto nº 81.240/78,
por Fernando Toscano
-
01 de
fevereiro -
Banco não pode cobrar
taxas para emissão de extratos determinada pela Justiça
/
Ministro Cesar Rocha: integração digital da Justiça Federal deve ser
concluída em dez meses
/
Ação monitória é válida para cobrança de serviços advocatícios
/
É imprescindível manifestação do MP em acordo extrajudicial nas ações de
alimentos,
por Fernando Toscano
-
16 de janeiro
-
O Supremo
Tribunal Federal e o Ato Institucional nº 5,
por ministro Gilmar Mendes
-
01 de janeiro
-
Luiz Fux defende Súmula
Vinculante e Repercussão Geral para o STJ
/
Certidões do Incra servem como
início de prova material, diz TNU
/
Aposentadoria rural é mantida mesmo que cônjuge trabalhe em área urbana
/
MPF propõe ação contra Brasil Telecom por falha na prestação de
serviços, por Fernando Toscano
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