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D I R E I T O     &      D E F E S A     D O     C O N S U M I D O R

      "Certamente que o Direito é hoje matéria fundamental na defesa dos interesses de todos nós. As matérias, aqui disponibilizadas, são de propriedade exclusiva de seus respectivos autores não refletindo necessariamente a opinião do Portal Brasil®. Um abraço,"

Fernando Toscano    
                                                                                                                                                          Editor-chefe    

C O L U N A S     D E     2 0 0 9
ATUALIZAÇÕES QUINZENAIS

- 16 de dezembro - STJ busca integrar juristas e políticos por um novo Código de Processo Civil, por Fernando Toscano
- 01 de dezembro - Direito Previdenciário: Decisões recentes do STJ, por Fernando Toscano
- 16 de novembro - Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado, por Fernando Toscano

- 01 de novembro - Leilão judicial: Imposto cobrado é sobre o valor do bem e não da arrematação, por Fernando Toscano
- 16 de outubro - Contratos de locação: Direitos do locador e do locatário, por Fernando Toscano
- 01 de outubro - Condenação da Brasil Telecom por cobrança indevida não vale para todo o país / Primeira Seção do STJ decide que Ministério Público não recebe honorários de sucumbência, por Fernando Toscano

- 16 de setembro - STJ decide prescrição de cinco anos para correção monetária, por Fernando Toscano
- 01 de setembro - STJ nega recurso a jornalista condenado por abuso no direito de informação, por Fernando Toscano
- 16 de agosto - TJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária e férias / Cargo de confiança com poderes limitados dá direito a hora extra / Francisco Rezek critica o Estado e elogia sociedade brasileira / Justiça Federal entra na era virtual em 2 de janeiro de 2010, por Fernando Toscano

- 01 de agosto - Ministros do STJ lutam contra número excessivo de agravos de instrumento / Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação de proventos com os da ativa / Lei nº 12.008/2009: preferência de julgamento aos maiores de 60 anos / Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal, por Fernando Toscano
- 16 de julho - Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda / Processos sobre consórcios no STJ aumentaram 380% desde o ano 2000, por Fernando Toscano
- 01 de julho - STJ define repetitivo sobre suspensão de venda de imóvel gravado com hipoteca, adquirido no SFH / Administração Pública deve reembolsar contrato de serviço prestado, mesmo sendo nulo, por Fernando Toscano

- 16 de junho - STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária e férias / FGTS e valores recebidos em PDV devem ser partilhados no divórcio / Câmara dos Deputados debateu fraude em decreto / Valores da GE, responsável pela falência da Transbrasil, são bloqueados, por Fernando Toscano
- 01 de junho - Esposa de homem que manteve sociedade de fato com outra mulher deve ser citada em ação de partilha, por Fernando Toscano
- 16 de maio - STJ decide que plano de saúde não pode limitar valor, por Fernando Toscano

- 01 de maio - Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre o Imposto de Renda, por Fernando Toscano
- 16 de abril - Demora na análise de aposentadoria gera indenização, por Fernando Toscano
- 01 de abril - Cliente que desiste de consórcio não tem direito à devolução imediata das parcelas pagas / É possível desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem / Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos, por Fernando Toscano

- 16 de março - Queda de braço entre GDF x Sinpro-DF: Acordo com professores é constitucional, por Roberto Policarpo
- 01 de março - Juiz manda administradora de cartões de crédito reduzir juros de 13% para 5% / Sociedade poderá participar de processo de edição de Súmulas Vinculantes / Julgada inconstitucional lei distrital sobre controle de velocidade no trânsito, por Fernando Toscano
- 16 de fevereiro - Denúncia: Fraude no Decreto nº 81.240/78, por Fernando Toscano

- 01 de fevereiro - Banco não pode cobrar taxas para emissão de extratos determinada pela Justiça / Ministro Cesar Rocha: integração digital da Justiça Federal deve ser concluída em dez meses / Ação monitória é válida para cobrança de serviços advocatícios / É imprescindível manifestação do MP em acordo extrajudicial nas ações de alimentos, por Fernando Toscano
- 16 de janeiro - O Supremo Tribunal Federal e o Ato Institucional nº 5, por ministro Gilmar Mendes
- 01 de janeiro - Luiz Fux defende Súmula Vinculante e Repercussão Geral para o STJ / Certidões do Incra servem como início de prova material, diz TNU / Aposentadoria rural é mantida mesmo que cônjuge trabalhe em área urbana / MPF propõe ação contra Brasil Telecom por falha na prestação de serviços, por Fernando Toscano

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