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D I R E I T O     &      D E F E S A     D O     C O N S U M I D O R

      "Certamente que o Direito é hoje matéria fundamental na defesa dos interesses de todos nós.
As matérias, aqui disponibilizadas, são de propriedade exclusiva de seus respectivos autores não refletindo, necessariamente, a opinião do Portal Brasil®."

C O L U N A S     D E     2 0 1 2
ATUALIZAÇÕES QUINZENAIS

"A partir da coluna da 2ª quinzena de junho assumiram esse espaço dois jovens e promissores Advogados a quem confio inclusive para as minhas questões pessoais. O Dr. Rodrigo Pucci (à esquerda) já desenvolveu trabalhos na Associação Brasileira de Previdência - ABRAPREV e é um antigo conhecido; muito competente, determinado e estudioso é uma grande aquisição para o Portal Brasil. O Dr. Lucas Zabulon (à direita), sócio do Dr. Rodrigo, se tornou amigo recentemente e muito me impressionou pela seriedade, conhecimento e firmeza na sua forma de agir. Agradeço aos dois pela oportunidade na certeza de que em breve estarão fazendo muito sucesso junto aos nossos leitores. Um abraço!"

Fernando Toscano (Editor-Chefe do Portal Brasil).


- 16 de dezembro - A questão da legalidade da suspensão do fornecimento de serviços públicos em razão do inadimplemento do consumidor, por Dr. Rodrigo Perez Pucci
-
01 de dezembro - Uma breve reflexão acerca do tratamento constitucional diferenciado ao portador de necessidades especiais, por Dr. Lucas Zabulon
-
16 de novembro - Análise do nexo causal na responsabilidade civil das empresas fabricantes de cigarro,  por Dr. Rodrigo Perez Pucci
-
01 de novembro -
Permissão legal à candidatura dos prefeitos itinerantes, por Dr. Lucas Zabulon
-
16 de outubro - O cigarro como produto defeituoso, por Dr. Rodrigo Perez Pucci
-
01 de outubro - A garantia constitucional do sigilo bancário e fiscal, por Dr. Lucas Zabulon
-
16 de setembro - Relação de consumo entre fumante e fabricante de cigarro: Análise do livre arbítrio do consumidor, por Dr. Rodrigo Perez Pucci
-
01 de setembro - Os direitos do consumidor no comércio virtual, por Dr. Lucas Zabulon
-
16 de agosto - Garantia estendida: relevância jurídica?, por Dr. Rodrigo Perez Pucci
-
01 de agosto - O vício oculto no CDC e o critério da vida útil do produto, por Dr.Lucas Zabulon
-
16 de julho - Revisão de dívidas coloca consumidores em lista negra, por Dr. Rodrigo Perez Pucci
-
01 de julho - A autonomia universitária e aplicação do Código de Defesa do Consumidor, por Dr.Lucas Zabulon
- 16 de junho - A oferta de produtos e serviços no mercado de consumo e o princípio da vinculação, por Dr. Rodrigo Perez Pucci
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Colunas anteriores:

- 01 de junho - Simplificação e a movimentação financeira, por Professor Marcos Cintra
-
16 de maio -
Luís Nassif e IG ganham ação contra redator da Revista Veja, por Fernando Toscano
-
01 de maio - Insegurança jurídica e os tributos,
por Professor Marcos Cintra
-
16 de abril - Data de início da execução não basta para definir responsabilidade de sócio que deixou a empresa,
por Fernando Toscano
-
01 de abril - Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina,
por Fernando Toscano
-
16 de março - CNJ recomenda CNDT em transações com imóveis,
por Fernando Toscano
-
01 de março - Os contratos e suas cláusulas abusivas,
por Fernando Toscano
-
16 de fevereiro - Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova,
por Fernando Toscano
-
01 de fevereiro - Supremo reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados,
por Fernando Toscano
-
16 de janeiro - Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal,
por Fernando Toscano
-
01 de janeiro - Direito do Consumidor: contratos escolares
, por Fernando Toscano

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